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Informações jurídicas de terça-feira, 05 de novembro de 2024.

Em 21 de janeiro de 1891, houve uma renúncia coletiva do gabinete do presidente Deodoro da Fonseca.
Limitações contemporâneas, principalmente em respeito aos direitos humanos, mostram tensionamento entre o ideal de anistia e a necessidade de memória e responsabilização.
Informações jurídicas de segunda-feira, 31 de março de 2025.