TUDO SOBRE
Em sua decisão, a Juíza deu grande destaque à disposição prevista no art. 2º da LGPD.
Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de outubro de 2020.
Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de maio de 2020.
O debate sobre a manutenção do prazo determinado pelo presidente ou alteração para o modelo escalonado já aprovado pelos senadores será travado na votação da MP 959 pelos plenários da Câmara e do Senado.