TUDO SOBRE
Advogado e professor de graduação e pós-graduação Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de dezembro de 2021.
Cessão de espelho d’água e seus impactos no Direito Imobiliário.
O propósito deste breve ensaio é traçar um panorama sobre as recentes alterações legislativas sobre os imóveis da União, especialmente terrenos de marinha, terrenos marginais e área indígenas que perfazem importante acervo patrimonial públi...