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Ministro intimou a União, o Ministério da Justiça, a Funai e a Polícia Federal a apresentarem, em até cinco dias corridos a partir da ciência da decisão, um relatório com todas as providências adotadas e informações obtidas.
Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de janeiro de 2023.
O segundo semestre forense de 2023 no STJ será aberto com uma sessão da Corte Especial nesta terça-feira, 1º, às 14h.