TUDO SOBRE
A iniciativa celebra duas décadas de pioneirismo e consolidação de práticas jurídicas fundamentais para o ambiente de negócios no Estado de São Paulo.
O texto explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo.
“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,
Colegiado destacou a natureza genérica do termo a ausência de confusão nos consumidores.