O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Fortunato Bim

O PL 2.159/21 cria a lei geral do licenciamento ambiental, visando uniformizar, agilizar e desburocratizar o processo, mas gera debates sobre impactos e eficácia.

Riscos de medidas que afrontem a jurisprudência constitucional e mitiguem a proteção ao meio ambiente equilibrado. Como garantir a segurança jurídica?

Os livros contemplam diferentes temas jurídicos, como licitações e contratos, improbidade administrativa, licenciamento ambiental e advocacia pública.

Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de março de 2020.