MIGALHAS nº 4.801
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Toledo Advogados Associados
"Estado é uma sociedade anônima que explora o imposto e impõe-se aos povos à força de dar-se como necessário."
ICMS - PIS/Cofins - Modulação
Daqui a 30 dias o STF deve se debruçar em um caso que tem potencial para bulir com toda a segurança jurídica pátria. Com efeito, em preliminar, está em jogo a efetividade das decisões do Supremo. No mérito, o caso em si trata da questão da incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. É um tema que flana pelo STF há mais de 20 anos. E, por incrível que pareça, já tem até tese fixada, de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Apesar disso, o fato é que quem aguarda os efeitos práticos continua a ver navios, porque mesmo depois de terminada a partida, a União quer usar o VAR para alterar o placar. (Clique aqui)
ICMS - PIS/Cofins - Modulação - II
A União, que pede a modulação, usa o argumento ad terrorem, de que haverá o impacto gigantesco na burra pública. Na prática, quer fulminar o que se decidiu, ficando o dito pelo não dito. Enfim, no dia 1º de abril, Dia da Mentira, saberemos a verdade. (Clique aqui)
Débitos trabalhistas - Correção
Gilmar Mendes cassa acórdão do TST que aplicou o IPCA-E na correção de débitos trabalhistas. Para o ministro, "a conclusão do Tribunal de origem a respeito da utilização do IPCA-E ou da TR sobre débitos trabalhistas se fundou em errônea aplicação da jurisprudência desta Corte, cujos julgados no tema 810 e ADIn 4.357 não abarcam o caso concreto para lhe garantir uma solução definitiva". (Clique aqui)
Bafômetro
O STF irá decidir se é constitucional regra do CTB que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do "bafômetro" com o objetivo de certificar a influência de álcool. O sóbrio ministro Luiz Fux é o relator. (Clique aqui)
STF - Pauta
Nesta semana, o plenário do STF enfrentará processos de matéria eleitoral. Os ministros deverão se debruçar sobre ação que questiona regras do quociente eleitoral (ADIn 5.420); norma que alterou distribuição de vagas remanescentes no Legislativo (ADIn 5.920) e normas sobre criação e fusão de partidos políticos (ADIn 5.311). O tema de precatórios encerra a pauta da semana com a discussão acerca da possibilidade de precedência, ou não, de pagamento de precatório não alimentar sobre precatório de natureza alimentar ainda não adimplidos (RE 612.707).
Vetos na pauta
Congresso promove amanhã sessão conjunta para analisar vetos do presidente Bolsonaro. Ao total, são oito em pauta; entre eles está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do orçamento, as mudanças na lei do Simples Nacional e novas modalidades de saque do FGTS. Confira. (Clique aqui)
Cenário
Câmara e Senado sinalizaram ao Planalto que estão dispostos a liquidar nos próximos dias o impasse criado em torno do Orçamento impositivo. (Clique aqui)
Suspensão de CNH - Dívida
Adoção de meios executivos atípicos para satisfação de créditos - como a suspensão de CNH - é cabível desde seja adotada de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta. Assim entendeu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Pão, pão, queijo, queijo
Ministro Schietti, do STJ, concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão que reconheceu infração disciplinar grave por parte de um preso após o desaparecimento de um pacote de fermento biológico da cozinha da penitenciária. Para o ministro, não há elementos que vinculem o apenado ao desaparecimento do produto. (Clique aqui)
Recuperação judicial
Crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro - consubstanciado pelo não repasse dos prêmios -, submete-se aos efeitos da recuperação judicial. Assim decidiu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Abuso sexual
Levantamento obtido pelo matutino O Globo mostra que o Brasil registrou ao menos 32 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em 2018, maior índice já registrado pelo ministério da Saúde. Foram mais de três casos por hora, quase duas vezes o índice registrado em 2011.
Pacote anticrime
É nesta quarta-feira, em SP, que especialistas de peso se reúnem no evento "Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual", promovido por Migalhas. São as últimas vagas, inscreva-se agora! (Clique aqui)
Concurso público
Candidata de concurso público poderá refazer curso de formação perdido por falta de intimação pessoal. Decisão é do juiz substituto André Silva Ribeiro, do DF, sob entendimento de que "nas situações excepcionais de longo lapso temporal entre os atos do certame, entende-se necessária a intimação pessoal do candidato aprovado". (Clique aqui)
Discriminação - Transexual
Imobiliária e proprietário de flat são condenados a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil por discriminação contra transexual. Decisão é da juíza de Direito Leila Hassem da Ponte, da 25ª vara Cível de SP: "a necessidade da autora de se retirar do flat não se tratou de mero dissabor, pois ofendeu a sua honra, destacando o fato de que tudo se deu em razão da sua orientação sexual, ato discriminatório que ofende o princípio da dignidade da pessoa humana". (Clique aqui)
Análise e Conjuntura Política
Para Alon Feuerwerker, o apelo presidencial para mexer com as ruas abre a janela para a oposição sair da natural hibernação pós-derrota. (Clique aqui)
Franquia
TJ/SP determina encerramento de atividades de ex-franqueado por violação de cláusula de barreira e concorrência desleal. Segundo o desembargador José Araldo da Costa Telles, os elementos dos autos comprovam que a agravada manteve-se no ramo de restaurantes e o próprio título do estabelecimento configura a concorrência, "vedada por expressa disposição contratual", ao aludir à expressão diretamente relacionada ao produto de referência do nome empresarial da franqueadora. (Clique aqui)
Nova lei de franquia
Ainda que o momento econômico seja desafiador, o franchising segue mostrando sua força. Em 2019, por dia, foram abertas 25 novas unidades de franquias no Brasil. Nesse promissor cenário empresarial, foi publicada a lei 13.966/19, que representa um novo marco regulatório para área. Entenda o que muda. Participe do evento "Nova lei de franquia - aspectos práticos da lei 13.966/2019", promovido pelo Migalhas dia 11/3, em SP.(Clique aqui)
Proteja-se
Máscaras de proteção cirúrgica estão esgotadas em lojas e farmácias em diversas cidades do Brasil, tudo por conta do coronavírus. Preocupado com a saúde e proteção dos migalheiros, este rotativo está sorteando diariamente uma caixa com 50 máscaras. Interessados no sorteio de hoje devem se inscrever. (Clique aqui)
Ganhadora
A ganhadora do "sorteio 2" da caixa de máscaras de proteção cirúrgica oferecida pelo DMS - Departamento Migalheiro de Saúde é Mayara Bastos da Silva, advogada no RJ. (Clique aqui)
Migas
1 - TJ/CE - Empresa deve devolver R$ 277 mil por não entregar imóveis no prazo. (Clique aqui)2 - TRT da 15ª região - Empresa indenizará funcionário por perda de audição e intoxicação. (Clique aqui)3 - DF - Companhia aérea indenizará família por extravio de bagagem. (Clique aqui)
4 - RO - Sindicato não pode cobrar taxa de empregador para autorizar trabalho em feriados. (Clique aqui)5 - SC - Juiz condena dupla por vazar vídeo íntimo: "sociedade machista e patriarcal". (Clique aqui)6 - Câmara - Projeto pretende instituir programa de agroecologia no país. (Clique aqui)
7 - Câmara - PL fixa penas mais rígidas por ameaça ou intimidação com arma de fogo. (Clique aqui)8 - Colégio Notarial do Brasil - Quase 20% dos divórcios no Brasil são oficializados em cartórios. (Clique aqui)
Evento - Direito Imobiliário
O seminário "Atualidades do Direito Imobiliário e os desafios para a retomada", que ocorre dia 16/3, em SP, terá painel dedicado à lei da liberdade econômica e seus impactos aos contratos imobiliários. Não fique de fora, inscreva-se aqui. (Clique aqui)
Homenagem
No próximo dia 25, a OAB/DF irá homenagear personalidades do Direito com a medalha Myrthes Gomes de Campos. Esta é a mais alta comenda da Ordem e carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Os homenageados são: Alessandra Camarano, Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, Dora Cavalcanti, Mara Gabrilli, Margarete de Castro Coelho, Maria Cristina Peduzzi, Neide Malard, Nicola Mota, Paola Aires Corrêa Lima, Sílvia Souza, Silvia Pimentel e o juiz Ben-Hur Viza.
Novo Apoiador
Sediado em SP, Toledo Advogados Associados atua há quase 20 anos com imigração, investimentos e negócios internacionais. Fundado por Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, o escritório auxilia clientes que desejam morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Com dedicação e profissionalismo, mantém uma equipe completa de advogados, parceiros internacionais, administradores, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal.Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Eventos
"Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual", dia 4 de março, em SP. (Clique aqui)
"Nova Lei de Franquia - Aspectos práticos da lei 13.966/19", dia 11 de março, em SP. (Clique aqui)
"Atualidades do Direito Imobiliário e os Desafios para a Retomada", dia 16 de março, em SP. (Clique aqui)
"LGPD para além da adequação: accountability na era da privacidade de dados", dia 23 de março, em SP. (Clique aqui)
Apoiadores Migalhas
Veja e seja visto na maior vitrine do mundo jurídico!
Arbitragem
Ao mesmo tempo em que a arbitragem se consolida cada vez mais como real opção para a solução de conflitos, principalmente empresariais, surgem novos questionamentos que superam a discussão sobre a qualidade e eficiência das cláusulas compromissórias. Elisa Junqueira Figueiredo e Bruno Maglione (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) discutem a questão. (Clique aqui)
Tributário
O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, traz para discussão o "esquecido" princípio constitucional da vedação ao confisco. (Clique aqui)
Terapia genética e Bioética
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta a terapia gênica e a bioética no Brasil, usadas para tratamentos de doenças raras, que atingem 13 milhões de brasileiros segundo pesquisa. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Ao planejar uma viagem, você já passou por uma situação desagradável com a companhia aérea ou agência de turismo? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica alguns casos em que cabem danos morais e materiais. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Petróleo
Petroleira russa pagou US$ 250 mi a consultor externo para ajudar a garantir negócios no Iraque, fincando a presença de Moscou no Oriente Médio, segundo documentos divulgados. (MI -clique aqui)
Multa
Tribunal de Apelação da África do Sul anula decisão de que vários bancos internacionais não podem ser multados se forem considerados culpados por manipulação da taxa de câmbio. (MI -clique aqui)
Emergência
Primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, promete acelerar a promulgação da legislação para declarar estado de emergência, devido à rápida disseminação do Covid-19. (MI -clique aqui)
APP Migalhas
Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 170 anos, no dia 2 de março de 1850, morreu no Rio de Janeiro Auguste Henri Victor Grandjean de Montigny, membro da Missão Artística francesa de 1816. Foi o primeiro professor de arquitetura do Brasil, na Academia de Belas Artes. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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A obra "Gerenciamento Processual no Novo CPC" (JusPodivm - 352p.), de Tatiana Machado Alves, advogada do escritório Licks Attorneys, traz um detalhado inventário dos instrumentos que o atual sistema processual proporciona, com especial foco na atividade de instrução probatória. Três migalheiros serão presenteados pela autora. (Clique aqui)
Lançamentos
Quer se dar bem no exame de Ordem? Saraiva Jur lança novas edições de "Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB - 13ª edição", de Paulo Luiz Neto Lobo (clique aqui); e "Exame de Ordem - Teoria e Questões - 1ª Fase - Volume Único - 2ª edição", de Roberto Rosio, Paulo Henrique Aranda Fuller e Patricia Vanzolini Figueiredo (clique aqui). Adquira e esteja preparado!
Gol de placa - Livraria Migalhas
Nessa altura do campeonato, você não adquiriu a obra "Futebol e Governança", de Rodrigo R. Monteiro de Castro? O livro é show de bola. Na Livraria Migalhas você pode dar o pontapé inicial e comprar o exemplar. Não deixe para os minutos finais do segundo tempo. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, no Pinheiro Neto Advogados, acontece o evento "As Expectativas para o Novo Licenciamento Ambiental e Outras Questões". O presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim, irá dividir sua visão sobre os desafios da gestão ambiental no Brasil.
Luis Fernando Prado Chaves (CIPP/E), sócio de Daniel Advogados, apresentará o tema "Descomplicando a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados" em webinar gratuito, promovido pela ClearSale, no dia 4/3, às 10h30. O que é a lei, quais seus impactos e como se adequar serão alguns dos tópicos abordados durante a conferência. (Clique aqui)
Durante o curso de Arbitragem Esportiva promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o advogado Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) modera a mesa redonda "A importância da Arbitragem para o Direito Esportivo - diferentes perspectivas". Dia 6/3, no RJ.
Dia 9/3, em celebração do Dia Internacional das Mulheres, o TRF da 3ª região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região homenageiam mulheres precursoras no Judiciário e nas funções essenciais à Justiça. Marcia Approbato Machado (ASBZ Advogados), Ivette Senise Ferreira e Ada Pellegrini Grinover (in memorian) serão homenageadas como as primeiras vice-presidentes da OAB/SP.
De 13 a 24/4, Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia) ministra o curso "Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados com certificação da Exin ("Exin Privacy and Data Protection Foundation - PDPF")", na Fadisp, em SP. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Lei Anticrime e as Modificações no Âmbito do Direito e do Processo Penal", promovido pela Unaerp, dias 13 e 14/3. O curso tem como coordenador o professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Inscreva-se! (Clique aqui)
A advogada Inaiá Botelho participou do curso MasterClass em Governança & Nova Economia, que teve apoio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. O debate levantou questões sobre inovação, ética e agilidade nas empresas.
A OAB de Santos aderiu à indicação do ministro Moura Ribeiro ao Nobel da Paz pela aplicação da teoria do capitalismo humanista em seus julgados. Natural da cidade praiana, o ministro se tornou o primeiro magistrado brasileiro a adotar o método. A indicação ao prêmio foi feita pelo professor Ricardo Sayeg, sócio do escritório HSLAW. (Clique aqui)
Direito e desenvolvimento
FGV Direito SP realiza, de hoje a 6/3, uma rodada de debates sobre "Direito e Desenvolvimento". O evento faz parte da semana inaugural do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico da escola e reunirá professores, pesquisadores, alunos, ex-alunos e convidados externos para debater o tema e apresentar o programa aos ingressantes e ao público externo. Confira a programação completa. (Clique aqui)
Unidade móvel
Amanhã, a unidade móvel da AASP estará em Sorocaba, em frente ao Fórum Cível e Criminal Israel Gomes de Paula (rua Vinte e Oito de Outubro, 691, Alto da Boa Vista); e na quarta-feira, 4/3, no Fórum Trabalhista (rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Alto da Boa Vista), sempre das 9h30 às 17h, com diversos itens e serviços que facilitam a rotina dos advogados para melhor atender seus clientes. Estará disponível também a emissão de certificado digital (com prévio agendamento por telefone ou no site da Associação), além de códigos de bolso atualizados, pen drive, agendas, edições da Revista do Advogado e da Revista Brasileira da Advocacia, do CPC anotado, entre outros. (Clique aqui)
Visão global dos litígios
Os Comitês de Regulação e Contencioso e Arbitragem do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional convidam para uma mesa redonda com o professor Renato Nazzini, dia 5/3, em SP, para discutir disputas envolvendo licenciamento de tecnologias estandardizadas em condições justas, razoáveis e não discriminatórias (Fair, Reasonable, and Non-Discriminatory). Participe! (Clique aqui)
Direito Internacional Aplicado
Em parceria inédita, o IASP e a Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da USP, promovem o curso presencial de extensão sobre "Direito Internacional Aplicado: Atualidade e Perspectivas", de 9/3 a 1º/7. (Clique aqui)
Pejotização
No dia 10/3, a Sodepe Brasil realiza o curso "Pejotização, Reestruturação de Empresas e o Fim do Passivo Trabalhista", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
O "Curso online Básico de Controladoria Jurídica - 47ª edição", da Radar - Gestão para Advogados, será realizado dia 11/3, das 19 às 22h. Neste curso você aprenderá o que é a Controladoria Jurídica, suas principais funções, vantagens e como implantá-la. Você terá informações a respeito do perfil do Controller Jurídico e como selecioná-lo. Duplique a sua produtividade e ganhe muito mais segurança, qualidade e agilidade na gestão de serviços do seu escritório ou departamento jurídico. (Clique aqui)
Blindagem patrimonial
Forum Cebefi realiza o curso "Blindagem Patrimonial", dia 12/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Direito Médico
Inaugurando os eventos na área de Direito em 2020, a Universidade Santo Amaro - Unisa promove o encontro "Direito Médico: Aspectos Deontológicos, Cíveis, Criminais e Administrativos", dia 16/3, no auditório do Campus Metrô Adolfo Pinheiro, em Santo Amaro. (Clique aqui)
Mediação empresarial
No RJ, de 30/3 a 25/5, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial". (Clique aqui)
Gestão de parcerias
O conteúdo do curso "Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (lei 13.019/14)", da PUC-SP, de um lado, discutirá conceitualmente as principais mudanças propostas pelo marco regulatório e, de outro, fomentará a realização de atividades práticas para que os alunos sejam capazes de lidar com as novas regras e subsidiar as organizações da sociedade civil e poder público. Inscreva-se. (Clique aqui)
Violência obstétrica
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Aspectos Jurídicos da Violência Obstétrica", da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Premiados
Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "O Refis Perpétuo - Contribuinte Legal e a Regularização Perante a PGFN e RFB", que acontece dia 5/3, em SP, é Leonardo Linhares. (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Sistema Constitucional Tributário e Propriedade Privada" (CRV - 200p.), de Manoel Valente Figueiredo Neto, vai para Luisa Fernandes Pereira, de Cuiabá/MT. (Clique aqui)
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Santa InêsMA/Montes Altos
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- Distrito Federal
3/3/20 - Lançamento - Guia de Interesse Público
- Rio de Janeiro
6/3/20 - Curso Prático de Arbitragem Esportiva
- São Paulo
Migalhas Clipping
Atualizado em: 2/3/2020 12:04
INFORMATIVO
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