TUDO SOBRE

Ao longo da CPI diversas condutas ilícitas podem ser descobertas.
Para o relator do caso no STF, ministro Lewandowski, a quebra do sigilo não se mostra, inicialmente, abusiva ou ilegal, mesmo que o anestesista sequer tenha sido chamado para depor perante a CPI.
Corretamente o Ministro Relator, Sr. Ricardo Lewandowski, acolheu o requerimento e concedeu a ordem de Habeas Corpus, principal e fortemente, porque o Direito à não autoincriminação é direito fundamental esculpido no rol do artigo 5º da Con...
Agora, cabe a Aras decidir se oferece denúncia contra Bolsonaro e outros agentes púbicos com foro privilegiado citados no documento.