TUDO SOBRE
O artigo reflete sobre a litigância predatória (sham litigation) no Brasil, destacando suas características, impactos negativos e a necessidade urgente de mecanismos regulatórios para combatê-la.
Sham Litigation é uma expressão utilizada para designar o ato de se utilizar do Poder Judiciário para ajuizar ações sem qualquer fundamento, com intenção oculta de prejudicar negócios alheios.
Empresas moviam ações contraditórias e enganosas no Poder Judiciário e na Administração Pública.
Hoje Pauta da 409ª Sessão Ordinária do CADE Data: 7.11.2007 Início: 10h _____________________ 01. Embargos de Declaração no Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido d...