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A regulamentação do amicus curiae no CPC/15 reforça seu papel como colaborador técnico, mas sua admissão requer relevância e contribuição efetiva.
A advogada compôs lista tríplice exclusivamente feminina.
Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de abril de 2024.
Atualização do Código Civil, vingança no Júri e juiz cansado são alguns dos temas do resumo de hoje. Tem, ainda, opinião da ministra Ellen Gracie sobre medidas de alternância de gênero na magistratura, o ex-juiz que agora é candidato a ex-senador, e sucumbência dos aposentados do INSS. Está no ar o Minuto Migalhas! Inscreva-se no nosso canal: