TUDO SOBRE

Decisão do ministro Flávio Dino indica que bloqueios e restrições de leis estrangeiras não se aplicam no Brasil.
A advogada compôs lista tríplice exclusivamente feminina.
Análise sobre a aplicação temporal das novas causas interruptivas da prescrição tributária.
Composta por notáveis do universo jurídico, comissão vai elaborar propostas para serem apresentadas ao Congresso e ao STF.