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O que saiu em Migalhas sobre Elvecio Moura

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Migalhas Quentes
domingo, 1 de dezembro de 2024

TRT-18: Home office com jornada controlada dá direito a horas extras

Colegiado reformou sentença anterior que negava o pedido.

... situações. O desembargador Elvecio Moura, relator do recurso, esclareceu que é possível o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras para empregados em teletrabalho, desde que haja evidências de controle da jornada pelo empregador....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de janeiro de 2023

Motor Home pode ser considerado bem de família?

A Terceira Turma do TRT da 18ª Região reverteu um bloqueio de circulação de motor home para restrição de transferência em uma execução trabalhista ao analisar recurso de um devedor.

... garantia da execução. Elvecio Moura, relator do recurso, ao iniciar a análise do agravo, ponderou sobre a impenhorabilidade do bem de família. “Isso porque a garantia de proteção à família e ao direito social à moradia é previsão constitucional”,...
Migalhas Quentes
sábado, 26 de março de 2022

TRT-18 penhora veículo de namorada de devedor por fraude à execução

O colegiado considerou a existência de provas de que o homem exerce a posse do bem e faz uso em ocultação patrimonial.

... recurso, desembargador Elvecio Moura, considerou correta a decisão de primeiro grau e adotou os mesmos fundamentos. Ele considerou não ser razoável a versão da embargante de que a procuração pública foi outorgada ao reclamado (seu então namorado)...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 25 de março de 2020

TRT-18 mantém redução de 50% de trabalhadores de call centers em Goiás

Desembargador Elvecio Moura deferiu liminar com a determinação, válida pelo período mínimo de 15 dias, concedendo-lhes férias coletivas.

O desembargador Elvecio Moura, do TRT da 18ª região, deferiu parcialmente liminar em MS no sentido de manter tutela de urgência que havia determinado às empresas de call center reclamadas redução de 50% do número de trabalhadores em todo o Estado...