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Os juízes brasileiros proferem, por ano, quase 30 milhões de sentenças. O dado alarmante é do último Justiça em Números, publicado em 2023 pelo CNJ. Diante deste cenário, torna-se essencial que os advogados se adequem à realidade do sistema judicial brasileiro. Pensando nisso, Migalhas quer saber: o que diferencia uma petição inicial de qualidade, com mais chances de ser acolhida? Veja as dica...
Embargos à execução são distribuídos por dependência ao juízo da execução fiscal, enquanto a ações anulatórias se dirigiriam ao Juízo Cível, em regra.
Informações jurídicas de terça-feira, 14 de junho de 2022.