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O Diário Oficial da União e o Diário da Justiça publicaram ontem, 22/9, as resoluções 89 e 87 do CNJ que tratam, respectivamente, sobre os mutirões carcerários e o controle das prisões provisórias. As resoluções foram aprovadas na sessão pl...
Ministro Francisco Falcão estará em João Pessoa entre quarta e sexta-feira para acompanhar os trabalhos.
Innovare VII Prêmio Innovare contempla práticas inovadoras da Justiça brasileira no STF No dia 3/12, foi realizada a cerimônia de premiação da sétima edição do Prêmio Innovare, no Salão Branco do STF. Com dois temas centrais...
Evento terá a presença de autoridades do Judiciário e especialistas no tema. Serão debatidas 185 propostas de enunciados.