TUDO SOBRE
Atualizada até a EC 109, de 15 de março de 2021.
A lei 14.010/20 e o Direito Imobiliário: imperfeita e necessária.
Veja quem ganhou a 8ª edição do livro "Curso de Direito Constitucional".
A ideia de compilar, consolidar ou codificar a legislação de um povo, depois de um longo período de produção espontânea, é uma constante histórica praticamente invariável.