O que saiu em Migalhas sobre Escola da exegese

O artigo analisa os impactos da constitucionalização do direito privado, defendendo equilíbrio entre valores constitucionais, autonomia contratual e segurança jurídica.

A obra é atualizada até a EC n° 132.

Apesar da enorme relevância da matéria para o funcionamento do sistema de justiça como um todo, a proposta de emenda constitucional demorou exatos 10 anos para ser aprovada no Congresso Nacional.

Atualizada até a EC 109, de 15 de março de 2021.