O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Pessoa Idosa

STF julga se a proibição de reajustes por idade, prevista no Estatuto do Idoso desde 2003, pode retroagir para contratos anteriores. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Com atualizações legislativas até julho de 2025, o volume abrange mudanças significativas no Código Penal e na CLT, além de facilitar consultas com recursos gráficos inovadores.

Norma modifica Código Penal e estatutos para endurecer punição a crimes com resultado grave ou morte.

O artigo propõe o diálogo entre Direito e Gerontologia, a importância de profissionais especializados e propõe a mediação como caminho ético e humanizado na garantia de autonomia da pessoa idosa.