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O que saiu em Migalhas sobre Estatuto Da Pessoa Idosa

sexta-feira, 5 de setembro de 2025

Dino suspende julgamento sobre reajuste por idade em planos de saúde

STF julga se a proibição de reajustes por idade, prevista no Estatuto do Idoso desde 2003, pode retroagir para contratos anteriores. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

... por idade, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, pode retroagir para alcançar contratos antigos de planos de saúde. O § 3º do art. 15 da norma dispõe que “é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferentes em...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 10 de julho de 2025

Grupo Gen lança a 40ª edição do Vade Mecum com atualização legislativa

Com atualizações legislativas até julho de 2025, o volume abrange mudanças significativas no Código Penal e na CLT, além de facilitar consultas com recursos gráficos inovadores.

... complementares, como o Estatuto da Pessoa Idosa, a lei Maria da Penha, a lei dos crimes hediondos e a lei de benefícios da previdência social. Outra mudança relevante é o cancelamento de dezenas de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, por meio...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 4 de julho de 2025

Nova lei agrava pena por maus-tratos contra idosos, PcD e crianças

Norma modifica Código Penal e estatutos para endurecer punição a crimes com resultado grave ou morte.

... dispositivos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A norma foi publicada no DOU nesta quinta-feira, 4, e já está em vigor. Com a nova redação, os crimes de abandono...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 6 de junho de 2025

Mediação como caminho de proteção à pessoa idosa

O artigo propõe o diálogo entre Direito e Gerontologia, a importância de profissionais especializados e propõe a mediação como caminho ético e humanizado na garantia de autonomia da pessoa idosa.

... deseja viver (OEA, 2015). O Estatuto da Pessoa Idosa (lei 10.741/03), por seu turno, assegura o direito ao envelhecimento digno e à participação na vida comunitária, orientando o trabalho de juristas e defensores públicos no sentido de assegurar ações de...