O que saiu em Migalhas sobre Euripedes Faim

Professor Rogerio Mollica traz recente julgado do STJ, que exime o contribuinte, que realizou o depósito judicial, dos encargos moratórios em execução fiscal e analisa a possibilidade de extensão desse entendimento para os depósitos realiza...

Investigação da base tributária do ISS quando há descontos, propondo análise temporal que supera a dicotomia civilista entre descontos condicionados e incondicionados.

O STF julgará a imunidade do ITBI no Tema 1348. Saiba o que está em jogo e como um planejamento patrimonial estratégico pode proteger e otimizar seu patrimônio, mesmo com mudanças legais.

O lançamento tributário, uma vez notificado ao contribuinte, não pode ser modificado para favorecer o fisco. Mudanças só se aplicam a fatos ocorridos após a alteração do critério interpretativo da norma, não retroagindo para o mesmo fato ge...