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O que saiu em Migalhas sobre Euripedes Faim

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de novembro de 2024

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

O STF julgará a imunidade do ITBI no Tema 1348. Saiba o que está em jogo e como um planejamento patrimonial estratégico pode proteger e otimizar seu patrimônio, mesmo com mudanças legais.

... TJ/SP, o desembargador Eurípedes Faim determinou que a imunidade não pode ser afastada sem comprovação concreta da atividade imobiliária preponderante. Ainda, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, no processo 1402758-54.2023.8.12.0000, reiterou...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

O conteúdo e alcance do art. 146 do CTN

O lançamento tributário, uma vez notificado ao contribuinte, não pode ser modificado para favorecer o fisco. Mudanças só se aplicam a fatos ocorridos após a alteração do critério interpretativo da norma, não retroagindo para o mesmo fato ge...

... 2170408-34.2016.8.26.0000, Relator  Eurípedes Faim, 15ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, DJ 27-01-2017; Ap. Civ. nº 1482869-0, Relator Sergio Roberto Nobrega Rolanski, 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, DJ 8-11-16. E...
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 14 de outubro de 2021

A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU

A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU.

... 1000383-53.2017.8.26.0587; Relator (a): Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São Sebastião – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/09/2021; Data de Registro: 14/09/2021).14 AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRIBUTÁRIO –...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ITBI na integralização de imóveis

Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376)

... 1001032-89.2020.8.26.0400; relator (a): Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível; data do julgamento: 7/8/20; data de registro: 7/8/20). APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ITBI –...