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O que saiu em Migalhas sobre Evaristo Aragao Santos
Advogado explica decisão que mandou Taurus adequar publicação em suas redes sociais
Recentemente, noticiou-se que a Taurus, conhecida fabricante de armas brasileira, foi obrigada a excluir certa publicidade de seu site e de suas redes sociais. A liminar se deu no âmbito de uma ação contra a campanha "Semana Brasil", veiculada antes do 7 de setembro, com armas estampando símbolos nacionais e trechos do Hino da Independência, fazendo se revirar no túmulo o poeta Evaristo da Veiga, ...
O Tema 1.296/STJ: Entre a regra e a anomalia na intimação do obrigado para a incidência da multa coercitiva
Até onde vai a intimação pelo advogado? Tema 1.296 reafirma que o cumprimento de obrigações sob multa exige ciência pessoal do obrigado.
Sem supervisão não há precedente: O papel dos Tribunais Superiores na formação do sistema
A aplicação de precedentes no Judiciário ainda revela resistências, com decisões instáveis e restrições recursais que afetam a segurança jurídica.
Terceira turma do STJ entende que administradoras de consórcios não têm o dever de anotação administrativa de cessão de crédito
O texto trata de uma importante decisão do STJ sobre contratos de consórcio, com impactos relevantes tanto para o mercado secundário de cessão de créditos de cotas canceladas quanto para o combate à litigância abusiva no Judiciário.