TUDO SOBRE
Até onde vai a intimação pelo advogado? Tema 1.296 reafirma que o cumprimento de obrigações sob multa exige ciência pessoal do obrigado.
O texto trata de uma importante decisão do STJ sobre contratos de consórcio, com impactos relevantes tanto para o mercado secundário de cessão de créditos de cotas canceladas quanto para o combate à litigância abusiva no Judiciário.
A produção antecipada da prova e a vedação ao fishing expedition.
Não havendo abusos (em sentido amplo) a serem corrigidos, o exercício da liberdade, sempre dentro dos limites traçados pela lei, recomenda às partes a solução de seus interesses.