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O que saiu em Migalhas sobre

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

MIGALHAS nº 5.739

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de dezembro de 2023.

... Segundo os advogados de Expedita Ferreira Nunes, a intenção não é a censura prévia da obra, mas que seja paga indenização à filha de Lampião e que o autor realize retratação nas redes sociais. (Clique aqui) Direito EaD Ministério da Educação publicou...

Migalhas Quentes

sábado, 2 de dezembro de 2023

Filha de Lampião processa escritor que publicou obra a respeito do pai

Expedita Ferreira Nunes pede indenização por afronta a direitos da personalidade e nota de retratação do escritor Tiago Pavinatto e da editora Almedina.

... Lampião e de Maria Bonita, Expedita Ferreira Nunes, ajuizou ação indenizatória com pedido de retratação contra o escritor Tiago Pavinatto e a editora Almedina Brasil por ofensa aos direitos da personalidade de Lampião em obra publicada a respeito do cangaceiro. A...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

Direito de imagem após a morte: o vácuo normativo e a sua perspectiva patrimonial

A proteção póstuma da faceta patrimonial do direito de imagem não deveria ser ad eternum. Não deveria ser perpétua. Ao revés, deveria ter limite temporal e, portanto, cair em domínio público após algum prazo contado da morte do titular orig...

... herdeira universal do casal, Expedita Ferreira Nunes, ajuizou uma ação e foi vitoriosa no STJ (REsp 86109/SP). O Ministro Barros Monteiro, em decisão de 28 de junho de 2001, entendeu que a “utilização da imagem da pessoa, com fins econômicos, sem a sua...

Migalhas Quentes

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Livro que afirma que Lampião era homossexual e Maria Bonita infiel pode ser publicado

Ação que tentava impedir o lançamento da obra foi ajuizada pela filha do casal.

...A ação foi ajuizada por Expedita Ferreira Nunes, filha do casal. Em seu voto, o relator, desembargador Cezário Siqueira Neto, entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os recentes julgamentos...