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O que saiu em Migalhas sobre Fabio Rocha Pinto
Fábio Rocha Pinto e Silva
Mestre e doutor em Direito Civil (USP). Doutor em Direito Civil, em dupla titulação (Univ. Panthéon-Assas, Paris II). Presidente da Comissão de Crédito Imobiliário e Garantias do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM. Delegado do governo brasileiro perante o grupo de trabalho de reforma das garantias da UNCITRAL/ONU (2015-2018). Relator do GET-Garantias (Ministério da Economia), do anteprojeto de reforma das garantias reais no Código Civil. Participante dos grupos 4 e 5 do IMK, responsáveis pela redação da MP 1.085/21 e do PL 4.188/21. Advogado atuante na área de Direito Imobiliário e de Financiamento Imobiliário.
MIGALHAS nº 5.924
Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de agosto de 2024.
As garantias reais no anteprojeto de reforma do Código Civil: lições do anteprojeto do grupo de estudos temático e do Marco Legal de Garantias
O artigo aborda a necessidade de reforma no sistema de garantias reais do Brasil, destacando o Marco Legal de Garantias e o Anteprojeto GET como tentativas de modernização e simplificação das normas, visando maior eficiência e segurança jur...
À segurança jurídica apelidaram-na “atraso”: a transformação notarial e registral em tempos de modernidade líquida
Há no Brasil um novo movimento tendente a (des)estruturar o virtuoso sistema de segurança jurídica notarial e registral.