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O que saiu em Migalhas sobre faj

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

STF começa a julgar orçamento da defensoria a advogados dativos

Lei complementar de SP vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do FAJ, à prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados.

... Assistência Judiciária (FAJ), à prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados. Segundo a associação, a norma é inconstitucional por conter vício de iniciativa (foi proposta pelo Executivo, mas a competência seria apenas...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Resultado do sorteio da obra "Manual Esquemático de Criminologia"

Confira quem faturou a obra "Manual Esquemático de Criminologia" (Saraiva – 175p.),de Nestor Sampaio Penteado Filho.

...Direito de Jaguariúna - FAJ, professor-concursado da Academia de Polícia Civil de São Paulo. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Criminologia da Faculdade de Direito de Jaguariúna. Delegado de Polícia assessor do...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

OAB/SP pede intervenção no convênio de assistência judiciária e nomeação de interventor

A OAB/SP ingressou na última quarta-feira, 9, junto à 13ª vara Cível da JF de SP, com pedido de intervenção no Convênio de Assistência Judiciária, gerido pela Defensoria Pública do Estado de SP, e de nomeação de um administrador judicial pa...

...estadual e, mais, o dinheiro do FAJ destina-se apenas ao convênio com a Ordem e não pode ser usado para pagar defensores públicos, como vem dizendo a Defensoria" Por seu turno, narram as Subseções : FATOS OCORRIDOS...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 19 de março de 2025

STF veta uso de fundo da defensoria para custeio de advogados dativos

Maioria da Corte entendeu que há inconstitucionalidade formal e material em lei do Estado de São Paulo.

... Paulo que vinculava 40% do FAJ - Fundo de Assistência Judiciária, pertencente à Defensoria Pública do Estado, ao pagamento de advogados dativos. Prevaleceu o posicionamento do relator do caso, ministro Edson Fachin, pela invalidade formal...