TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de novembro de 2023.
São eles: Amanda Arêas, Felipe Russomanno, Marina Faro, Vinicius Martins, Henrique de Palma e Julia Davet Pazos.
Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
Trata-se de uma importante decisão que visa oferecer mais celeridade e autonomia ao processo de direitos sobre as posses e ao processo de partilha de bens, deixando questões relacionadas à regularização para um segundo momento.