TUDO SOBRE

Palestrantes: Eduardo Gouvea - Presidente da Comissão Especial de Precatórios OAB Felipe Francischini - Deputado Federal Gabriela Gonçalves Teixeira - Sócia do Torreão Braz Advogados Rudinei Marques - Presidente da Unacon e Fonacate
A coisa julgada garante segurança jurídica e estabilidade ao impedir a rediscussão de decisões, sendo plenamente aplicável à arbitragem no Brasil.
Professor Rogerio Mollica demonstra o entendimento divergente de nossas Cortes Superiores quanto a forma de comprovação do feriado local.
A novela sobre a comprovação do feriado local e o seu novo capítulo em 2020.