TUDO SOBRE
Além disso, o autor receberá a devolução dos valores transferidos indevidamente.
Magistrado observou que tese do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS prevê que a operadora não é obrigada a arcar se existe, para cura do paciente, outro procedimento eficaz. No caso, o plano não indicou outro tratamento.
No processo, o réu alegou invalidade de sua citação e requereu abertura de novo prazo para análise e elaboração de sua defesa.
Magistrado considerou quitação plena entre as partes da sociedade, em distrato assinado por livre vontade, não havendo que se falar em saldo remanescente.