O que saiu em Migalhas sobre Fernanda Tartuce

Acórdão do Tribunal paulista, ao reconhecer o espólio como parte legítima para prosseguir na execução, evita submeter a genitora a uma nova “maratona jurídica” com vistas a receber o valor devido pelo genitor-devedor.

Uma reflexão sobre as possíveis consequências processuais decorrentes do comportamento das partes nas audiências realizadas no ambiente digital.

Desnecessidade de tentativas consensuais prévias para configuração do interesse de agir*

Sendo a citação um ato essencial para a observância de garantias constitucionais, ela precisa ser realizada de forma a viabilizar o pleno conhecimento e a reação possível de todas as pessoas – inclusive as que, por exemplo, padeçam de debilidades na saúde, déficit de informação ou sofram com o analfabetismo.