TUDO SOBRE
Apelação, filtros e causas módicas: toda causa deve ser decidida duas vezes?
Julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Efeito Suspensivo Automático, porém desnecessário aguardar por ulterior trânsito em julgado.
O artigo 988 do Código de Processo de Civil de 2015 estabeleceu, de forma detalhada, quais são as hipóteses de cabimento da Reclamação. Todavia, com a lei 13.256 de 2016, parte da redação original do artigo 988 foi alterada.
Releitura do princípio do acesso à Justiça: A necessidade de prévio requerimento e o uso da plataforma consumidor.gov.br.