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O que saiu em Migalhas sobre Forum-Permanente-De-Processualistas
Colunas - Cpc Marcado
segunda-feira, 5 de julho de 2021
Arts. 85, §§ 11 a 19 - Honorários recursais e honorários da Advocacia Pública
Honorário, do latim honorarius, remete à ideia de prestar honrarias ao patrono vencedor1. Entretanto, nas origens do Direito Romano, ante o seu caráter eminentemente público, não havia previsão de remuneração do advogado por meio de reemb...
... jurisdição”.
Conforme o enunciado 242 do Fórum Permanente de Processualistas, “os honorários de sucumbência recursal são devidos em decisão unipessoal ou colegiada”. O fundamento dessa norma é, sobretudo, a celeridade processual, busca-se penalizar a parte que procrastina...
Colunas - Cpc Marcado
quinta-feira, 1 de julho de 2021
Arts. 85 do CPC, §§ 11 a 19 – Honorários recursais e honorários da advocacia pública
Arts. 85 do CPC, §§ 11 a 19 – Honorários recursais e honorários da advocacia pública.
...e o Enunciado n. 242 do Fórum Permanente de Processualistas, “os honorários de sucumbência recursal são devidos em decisão unipessoal ou colegiada”. O fundamento dessa norma é, sobretudo, a celeridade processual, busca-se penalizar a parte que procrastina o andamento...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Resultado do sorteio das obras "Curso Avançado de Processo Civil Vol. 1" e "Curso Avançado de Processo Civil Vol. 2"
As obras trazem acréscimos, esclarecimentos e mudanças derivados do amplo debate a que o processo civil brasileiro tem se submetido desde a edição do CPC/15.
...s os enunciados do FPPC - Fórum Permanente de Processualistas. Inclusão, ao final de cada capítulo, dos enunciados pertinentes da Jornada de Processo Civil que o Conselho da Justiça Federal e o STJ têm realizado anualmente.
Foram examinadas as orientações jurisprudenciais...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de abril de 2017
Tutela antecipada antecedente: problemáticas quanto a sua estabilização
Prevista no artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada requerida em caráter antecedente já vem trazendo algumas discussões no meio jurídico.
...destacar que nos termos dos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas realizado entre os dias 18 e 20 de março de 2016, entende-se ser possível a estabilização da antecipação da tutela em face da Fazenda Pública,...