O que saiu em Migalhas sobre Estação Fradique Coutinho

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de dezembro de 2020.

Terça-feira, 1º de março de 2011 - Migalhas nº 2.581 - Fechamento às 12h09. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Clique aq...

A lei do abuso de autoridade só entra em vigor no próximo ano, mas as polêmicas já estão pipocando. Em entrevista ao Migalhas, o juiz de Direito Fernando Gajardoni discorda das decisões que aplicam a lei, ainda em período de vacatio legis. Ele destaca que a norma contém vícios, mas que acredita que serão sanados pela jurisprudência e pela doutrina. Já o juiz do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho F...

No início deste mês, o STF definiu critérios para a privatização de estatais. Pela decisão da Corte, não há exigência de autorização legislativa e nem necessidade de licitação para privatização de empresas subsidiárias e controladas de estatais. A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista matriz, por sua vez, exige autorização legislativa e licitação. O a...