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O que saiu em Migalhas sobre Francini Imene Dias Ibrahin

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de outubro de 2025

A verificação da autenticidade do documento não afasta o crime de uso de documento falso

Mesmo sob conferência, o uso de documento falso continua crime. O STJ reafirma: a fé pública não depende do sucesso da fraude, basta a tentativa para que o delito se consuma.

Mesmo sob conferência, o uso de documento falso continua crime. O STJ reafirma: a fé pública não depende do sucesso da fraude, basta a tentativa para que o delito se consuma.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Receptação e concurso de agentes

O STJ reafirma: na receptação qualificada, a elementar do exercício de atividade comercial comunica-se a todos os corréus que concorrem para o crime, ainda que não sejam proprietários do estabelecimento.

O STJ reafirma: na receptação qualificada, a elementar do exercício de atividade comercial comunica-se a todos os corréus que concorrem para o crime, ainda que não sejam proprietários do estabelecimento.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de setembro de 2025

A manutenção das medidas protetivas não exige fatos novos!

Essa abordagem visa garantir a segurança da vítima, reafirmando que o histórico de violência é suficiente para sustentar a proteção legal, promovendo Justiça e amparo às vítimas.

Essa abordagem visa garantir a segurança da vítima, reafirmando que o histórico de violência é suficiente para sustentar a proteção legal, promovendo Justiça e amparo às vítimas.
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de agosto de 2025

Lançamentos da Editora Mizuno exploram Direito Trabalhista, Processo Penal e provas digitais

Com conteúdo acessível e recursos práticos, as novas obras visam formar profissionais capacitados para enfrentar os desafios da advocacia atual.

Com conteúdo acessível e recursos práticos, as novas obras visam formar profissionais capacitados para enfrentar os desafios da advocacia atual.