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Sócio-fundador do escritório Almeida Prado Advogados e presidente da Comissão de Estudos sobre Improbidade Administrativa do IASP.
Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de janeiro de 2024.
Para especialista, se uso do quociente eleitoral na terceira fase de distribuição das sobras for invalidado e ministros derem à decisão efeito retroativo, deputados eleitos em 2022 podem perder mandatos.
Migalhas realiza no dia 29/6, às 9h, o webinar "Eleições 2022: Cenário e perspectivas", coordenado pelo advogado Ricardo Penteado.