Francisco Octavio de Almeida Prado Filho

Francisco Octavio de Almeida Prado Filho

Migalheiro desde setembro/2009.
Sócio-fundador do escritório Almeida Prado Advogados e presidente da Comissão de Estudos sobre Improbidade Administrativa do IASP.
A cobrança de multa eleitoral por doação de campanha acima do limite
Migalhas de Peso
9/5/2011

A cobrança de multa eleitoral por doação de campanha acima do limite

É interessante anotar que desde 1997 existe essa restrição legal quanto às doações eleitorais (aplicável para a eleição de 1998), muito embora somente em 2007 o MPE (órgão incumbido de fazer valer essa prescrição legal) tenha proposto as primeiras ações judiciais contra empresas e indivíduos que excederam aos limites fixados em lei.
MIGALHAS nº 4.881
Informativo Migalhas
26/6/2020

MIGALHAS nº 4.881

... conflitos"."Em defesa da boa administração pública"Para o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Almeida Prado Advogados, se queremos uma boa administração pública, devemos dar segurança, condições de atuação e um voto de confiança ao bom administrador. (Clique aqui)RachadinhasPor 2 votos a 1,senador Flávio Bolsonaro conseguiu em HC que processo sobre as "rachadinhas" seja julgado no Órgão Especial do TJ/RJ, e não pela 1ª instância. (Clique aqui)Advogado inadimplenteTRF da 3ª região manteve a concessão de mandado de segurança que permitiu a um advogado inadimplente exercer o direito de voto nas eleições...
MIGALHAS nº 4.835
Informativo Migalhas
20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

...a crise sem precedentes. (Clique aqui) EleiçõesOs advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho (Almeida Prado Advogados) e Ricardo Penteado (Malheiros, Penteado, Toledo – Advogados) discorrem sobre o papel da Justiça Eleitoral em tempos de pandemia. Eles destacam que a Justiça Eleitoral exerce importante função regulamentar, inerente à função administrativa, expressa na prerrogativa de expedir as instruções que julgar convenientes à execução das leis eleitorais. (Clique aqui)Webinar – Bancos e a pandemia Garantias bancárias frente ao cenário de calamidade é o mote de webinar que reunirá um time de especialistas no próximo...
MIGALHAS nº 4.814
Informativo Migalhas
19/3/2020

MIGALHAS nº 4.814

Quinta-feira, 19 de março de 2020 - Migalhas nº 4.814.Fechamento às 10h59.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Essent Jus (Clique aqui)   "Nada expõe tanto uma nação a calamidades irreparáveis, como a inconsciência das suas chagas e a presunção da sua suficiência, devidas ao abafamento sistemático da verdade."Rui BarbosaCalamidade públicaCâmara aprova PDL 88/20, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A norma permitirá que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate ao coronavírus....
Comissões de Estudo do IASP debatem mídias sociais, liberdade econômica e outros temas
Migalhas Quentes
12/2/2020

Comissões de Estudo do IASP debatem mídias sociais, liberdade econômica e outros temas

... Cirino Alves Ferreira de Souza); Improbidade Administrativa (Francisco Octavio de Almeida Prado Filho); Liberdade Econômica (Armando Luiz Rovai); Microempresas e Startups (Marcelo Tadeu Cometti); Debates Jurisprudenciais (Mauro Grinberg); bem como Direito Penal em abordagem full service e criminal compliance (Ludmila de Vasconcelos Leite Groch).  O presidente do instituto afirma que as comissões são um importante instrumento para sugerir mudanças nas políticas públicas e ampliar os debates. "São feitos pareceres para instrução do conselho do Instituto para que este possa encaminhar aos responsáveis pelas mudanças e melhorias,...
Candidatura avulsa é possível por meio de emenda constitucional, diz especialista
Migalhas Quentes
6/12/2019

Candidatura avulsa é possível por meio de emenda constitucional, diz especialista

...r o ministro Barroso. O especialista em Direito Eleitoral Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Almeida Prado Advogados, afirma que é possível a previsão de candidaturas avulsas por meio de emenda constitucional. No entanto, tal previsão deve ser acompanhada de ampla reforma para adequar o sistema. Caso concreto O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram o registro de sua candidatura a prefeito e a vice-prefeito do Rio de Janeiro/RJ indeferida pela Justiça Eleitoral. Eles sustentam que a Constituição Federal não proíbe explicitamente a candidatura avulsa e que o Pacto...
MIGALHAS nº 4.746
Informativo Migalhas
6/12/2019

MIGALHAS nº 4.746

... tem como relator o ministro Barroso. Dando início ao debate, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Almeida Prado Advogados, explica que "longe de caracterizar restrição indevida ao direito de se candidatar, a exigência de vinculação do candidato a um partido político é consequência do modelo de sistema político-representativo adotado pelo país, tendo em vista suas peculiaridades, como reconheceu a própria Corte Internacional de Direitos Humanos". (Clique aqui) Subsídio vitalício Por unanimidade, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Paraná que concedia subsídio...
MIGALHAS nº 4.658
Informativo Migalhas
5/8/2019

MIGALHAS nº 4.658

Segunda-feira, 5 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.658.Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ramos & Brito Advogados Associados Clique aqui "Não é preciso perceber aquilo de que há de ter certeza amanhã." Machado de Assis A semana Ainda no espírito de retomada dos trabalhos, os ministros do STF devem julgar esta semana ações que tratam do porte de arma a aposentados da área de segurança pública; violação de sigilo telefônico de celular encontrado no local do crime; decreto presidencial sobre cessão...
Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Paula 345 -  Natália Rubinelli 346 -  Ricardo Vita Porto 347 -  Francisco Octavio de Almeida Prado Filho 348 -  Jemima de Moura Cruz Gomes 349 -  Ricardo Penteado 350 -  Ary Floriano de Athayde Júnior 351 -  Maurício Cesar Bonfim 352 -  Milton de Moraes Terra 353 -  Bruno Policicio de Araujo 354 -  Paulo Ricardo Santana 355 -  Sérgio Augusto Lellis Filho 356 -  Francisco Sanchez Corchado Junior 357 -  Débora Normanton Sombrio 358 -  Thiago Turbay Freiria 359 -  Eduardo Romualdo do Nascimento 360 -  Lucas Andreucci da Veiga 361 -  Frederico Pozzatti de Souza 362 -  Arthur Sodré Prado 363 -  Ricardo Capelli 364...
MIGALHAS nº 4.224
Informativo Migalhas
27/10/2017

MIGALHAS nº 4.224

...(Clique aqui) ____________ SP - Concessões Os advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Pedro Truffi de Oliveira Costa, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, destacam as novidades da nova lei paulistana 16.703/17, que trata de concessões, e ponderam que "embora não traga mudanças estruturais - e nem poderia (art. 22, XXVII, CF) - confirma a tendência de que contratações públicas atentas à realidade estimulam a adequada prestação do serviço". (Clique aqui) AT&T e Time Warner Tratando da decisão do Cade que aprovou a concentração...
MIGALHAS nº 4.000
Informativo Migalhas
2/12/2016

MIGALHAS nº 4.000

...Procuração", dia 5/12, em SP. (Clique aqui) No próximo dia 6, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, toma posse como Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IBEJI, durante o "IV Fórum Nacional de Infraestrutura". O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados apresentou, dia 29/11, durante evento para seu público interno, uma nova política de flexibilidade para pais e mães (naturais ou adotantes) de recém-nascidos ou bebês em seu primeiro ano de vida. A...
MIGALHAS nº 3.804
Informativo Migalhas
19/2/2016

MIGALHAS nº 3.804

...verdade, era um equívoco de interpretação. Com efeito, os advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Amilcar Ribeiro, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, explicaram que o TSE nada mudou a respeito do assunto, apenas repetiu regulamentação de eleições passadas (clique aqui). Janela partidária EC 91/16, promulgada ontem pelo Congresso, cria a chamada "janela partidária", um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária. (Clique aqui) Aluno x Professor Aluno pagará R$ 10 mil de...
MIGALHAS nº 3.802
Informativo Migalhas
17/2/2016

MIGALHAS nº 3.802

...equívoco de interpretação. Quem nos conta isso são os advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Amilcar Ribeiro, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados. Eles explicam que o TSE nada mudou a respeito do assunto, limitando-se a repetir a regulamentação de eleições passadas. (Clique aqui) _____________ Questão de interpretação Em reunião com advogados dos principais partidos, ministros do TSE prometeram explicitar em breve que as agremiações não estarão impedidas de lançar candidatos nas cidades onde não possuam diretório registrado. No...
MIGALHAS nº 3.581
Informativo Migalhas
23/3/2015

MIGALHAS nº 3.581

...acordos de leniência, os advogados Marcelo Certain Toledo e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, alertam que sua celebração pode implicar na "assunção de risco considerável pela pessoa jurídica interessada". (Clique aqui) Decreto anticorrupção ? Em artigo no Estadão, Modesto Carvalhosa critica o "mais do mesmo" no pacote anticorrupção e o decreto que regulamenta a lei que leva a mesma alcunha. Sobre este último, Carvalhosa afirma que o "monstrengo" visa sob todas as formas possíveis "promover a anistia ampla,...
MIGALHAS nº 3.260
Informativo Migalhas
2/12/2013

MIGALHAS nº 3.260

...concorrer. (Clique aqui) Direito Administrativo O advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, foi nomeado membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Comemoração Entre os dias 2 e 6/12, o TJ/AC realiza festividades em alusão aos 50 anos de sua instalação. A comemoração começa hoje com a abertura da "Semana Nacional da Conciliação". Posse A magistrada Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva tomou posse como desembargadora Federal do TRF da 2ª região. Nomeação Os juízes...
MIGALHAS nº 2.677
Informativo Migalhas
22/7/2011

MIGALHAS nº 2.677

...íntimo de qualquer das partes, me senti à vontade para comentar." Francisco Octavio de Almeida Prado Filho - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado Advogados Há mais A referida matéria da Folha de S.Paulo fala em suspeição do ministro Toffoli, citando dois casos do advogado Podval nos quais ele é relator. Sem querer entrar na discussão acerca da suspeição ser em relação às partes e não ao patrono, vejamos (fazendo a lição de casa que o jornalista não fez) quais são estes dois casos mencionados pelo jornal : trata-se de um habeas corpus e de um mero agravo. No HC,...
MIGALHAS nº 2.625
Informativo Migalhas
9/5/2011

MIGALHAS nº 2.625

...?" Doação eleitoral Os advogados Marcelo Certain Toledo e Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, discutem a cobrança de multa eleitoral por doação de campanha acima do limite. De acordo com eles, cabe ao Judiciário analisar os critérios de cálculo do limite, o conceito de faturamento utilizado pela lei eleitoral e a constitucionalidade do limite imposto para as doações. (Clique aqui) "A casa caiu" O Estadão de ontem veiculou matéria contando que em cinco Estados (AP, MT, MS, RO e SC) o MP dá um...
MIGALHAS nº 2.530
Informativo Migalhas
14/12/2010

MIGALHAS nº 2.530

...Arnaldo Malheiros, Ricardo Penteado, Marcelo Certain Toledo, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, Amilcar Luiz Ribeiro, Eduardo Miguel Carvalho e Guilherme Paiva Corrêa da Silva, de Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados; Maria Elisa da Silva Ramos, de Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados; Ricardo Corrêa, da Aurum Software - Themis; Stanley Martins Frasão, de Homero Costa Advogados; Lilia Rebello, da Accesso Comunicação; Grupo Paulo Pimentel; Lencioni Advogados Associados e Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados; A C ACRED; Federação dos...
MIGALHAS nº 2.509
Informativo Migalhas
12/11/2010

MIGALHAS nº 2.509

...Arnaldo Malheiros, Ricardo Penteado, Marcelo Certain Toledo, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, Amilcar Luiz Ribeiro, Eduardo Miguel Carvalho e Guilherme Paiva Correa da Silva - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados "Dois lustros se passaram e Migalhas já faz parte da história, mercê da verdade que traz a seu lado, transmitindo credibilidade nos caminhos que marcam a vida, caminhos do ideal preferido que é a Justiça. Parabéns." Ricardo Estelles - escritório Estelles Advogados Associados "Prezados. Com enorme estima venho cumprimentá-los pelo...
MIGALHAS nº 2.475
Informativo Migalhas
21/9/2010

MIGALHAS nº 2.475

...independente na defesa da ordem jurídica. Aqui me sinto representado." Francisco Octavio de Almeida Prado Filho - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados Na Real Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. Entre os valiosos questionamentos feitos pelos colunistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça estão dois pontos intrigantes : (i) o primeiro versa sobre a oferta de novas ações da Petrobras, e os articulistas perguntam : é interessante que o país invista tão massivamente neste setor ? Os aspectos ecológicos estão sendo levados em consideração ? Os...
CNJ  realiza sua 41ª sessão ordinária hoje
Migalhas Quentes
29/5/2007

CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje

Pauta CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje, 29/5. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. __________ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PAUTA DE JULGAMENTOS 41ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de maio de 2007 (terça-feira), a partir das 10 horas. Os eventuais ...