terça-feira, 19 de março de 2024

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Francisco Octavio de Almeida Prado Filho

Migalheiro desde setembro/2009.

Sócio-fundador do escritório Almeida Prado Advogados e presidente da Comissão de Estudos sobre Improbidade Administrativa do IASP.

Migalhas de Peso PL das fake news: Entenda o que está em discussão
quinta-feira, 11 de maio de 2023

PL das fake news: Entenda o que está em discussão

Nas últimas semanas o debate acerca da responsabilização dos provedores de aplicações de internet (redes sociais, ferramentas de busca e mensageria instantânea) ganhou bastante destaque na mídia e nos mais variados fóruns de discussão especializada.
Migalhas de Peso Blockchain nas contratações públicas
quinta-feira, 20 de abril de 2023

Blockchain nas contratações públicas

O uso da tecnologia blockchain é capaz de garantir elevados graus de segurança, integridade e imutabilidade de dados, um ambiente propício ao desenvolvimento adequado de procedimentos administrativos em geral.
Migalhas de Peso Diálogo competitivo: comparação com o diálogo concorrencial português e desafios para implementação no Brasil
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

Diálogo competitivo: comparação com o diálogo concorrencial português e desafios para implementação no Brasil

Superados os desafios da implementação na nova modalidade de licitação, espera-se que sua utilização traga benefícios à Administração Pública, com a construção de soluções que atendam o interesse público da melhor forma possível.
Migalhas de Peso Relicitações neste início de 2022
terça-feira, 15 de fevereiro de 2022

Relicitações neste início de 2022

As notícias mostram que o instituto da relicitação, calcado na ideia de uma administração consensual, vem surtindo os desejados efeitos, permitindo que o Poder Público e o Parceiro Privado acordem soluções menos traumáticas para ambas as partes, refletindo em uma melhor prestação dos serviços em benefício do interesse público.
Migalhas de Peso Falsas premissas na discussão sobre Improbidade Administrativa
quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Falsas premissas na discussão sobre Improbidade Administrativa

É essencial respeitar um juízo de proporcionalidade, diferenciando a atuação culposa do agente, que pode gerar obrigação de ressarcimento e possível aplicação de sanções disciplinares, da atuação daquele que age de má-fé, com desonestidade, este sim passível de responder pela prática de ato de improbidade.
Migalhas de Peso Reforma administrativa, uma unanimidade
sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Reforma administrativa, uma unanimidade

Estou entre aqueles que acredita haver espaço para a melhoria da gestão dos servidores, para a melhor alocação dos recursos humanos e atualização do regime hoje vigente, reconhecida a importância da existência de carreiras públicas bem estruturadas.
Migalhas de Peso Alteração da lei de improbidade administrativa - Necessário remédio legislativo para um problema cultural
segunda-feira, 21 de junho de 2021

Alteração da lei de improbidade administrativa - Necessário remédio legislativo para um problema cultural

No cenário atual, entretanto, a alteração faz-se necessária, como forma de garantir um mínimo de segurança jurídica ao bom administrador público para que possa exercer livremente as suas funções, em proveito de todos nós, de toda a coletividade.
Migalhas de Peso LINDB - Mudança cultural para uma administração pública mais racional e eficiente
quinta-feira, 29 de abril de 2021

LINDB - Mudança cultural para uma administração pública mais racional e eficiente

A previsibilidade decorrente da segurança jurídica é condição mínima necessária para o bom funcionamento de qualquer sistema de normas
Migalhas de Peso Em defesa da boa administração pública
sexta-feira, 26 de junho de 2020

Em defesa da boa administração pública

Não é incomum que o administrador público se depare com situações de enorme incerteza em que, mesmo buscando orientação de consultores e especialistas, tenha que assumir consideráveis riscos para a tomada de decisão.
Migalhas de Peso Pandemia e eleições: o papel da Justiça Eleitoral
segunda-feira, 20 de abril de 2020

Pandemia e eleições: o papel da Justiça Eleitoral

Não bastassem as naturais dificuldades desse processo eleitoral, neste ano há que se lidar com as extraordinárias limitações impostas em razão do enfrentamento à pandemia da covid-19.
Migalhas de Peso Considerações a respeito da requisição administrativa
terça-feira, 31 de março de 2020

Considerações a respeito da requisição administrativa

A lei limita a utilização da requisição administrativa – assim como dos outros instrumentos nela previstos – ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública, estabelecendo, ainda, que as decisões devem ser tomadas com base em "evidências científicas" e "em análise sobre as informações estratégicas em saúde".
Migalhas de Peso Breves considerações sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública
quinta-feira, 19 de março de 2020

Breves considerações sobre o pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública

Estabelecida a competência do Congresso Nacional, o reconhecimento do estado de calamidade dá-se por decreto legislativo, aprovado por maioria simples em ambas as casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), sem possibilidade de veto pelo Presidente da República.
Migalhas de Peso "Fast Track" para o indeferimento de candidaturas
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

"Fast Track" para o indeferimento de candidaturas

A verificação da incidência ou não das referidas hipóteses de inelegibilidade se dá, nos termos da lei, através de um processo judicial, cujo procedimento é minuciosamente previsto nos artigos 3° e seguintes da LC 64/90.
Migalhas de Peso Nova lei de concessões do município de São Paulo
sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Nova lei de concessões do município de São Paulo

A nova lei municipal, embora não traga mudanças estruturais – e nem poderia (art. 22, XXVII, CF) – confirma a tendência de que contratações públicas atentas à realidade estimulam a adequada prestação do serviço.
Migalhas de Peso Resolução da discórdia
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Resolução da discórdia

Cabe, agora, ao TSE, decidir qual a correta interpretação a ser dada à resolução, com importantes consequências para o pleito municipal que se avizinha.
Migalhas de Peso Considerações a respeito do acordo de leniência da lei anticorrupção
segunda-feira, 23 de março de 2015

Considerações a respeito do acordo de leniência da lei anticorrupção

Pode-se afirmar que a celebração do acordo de leniência implica a assunção de risco considerável pela pessoa jurídica interessada.
Migalhas de Peso A cobrança de multa eleitoral por doação de campanha acima do limite
segunda-feira, 9 de maio de 2011

A cobrança de multa eleitoral por doação de campanha acima do limite

É interessante anotar que desde 1997 existe essa restrição legal quanto às doações eleitorais (aplicável para a eleição de 1998), muito embora somente em 2007 o MPE (órgão incumbido de fazer valer essa prescrição legal) tenha proposto as primeiras ações judiciais contra empresas e indivíduos que excederam aos limites fixados em lei.
Migalhas de Peso Sobre a decisão do TRE/SP a respeito das doações eleitorais: respeito à segurança jurídica e à finalidade das sanções
quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Sobre a decisão do TRE/SP a respeito das doações eleitorais: respeito à segurança jurídica e à finalidade das sanções

As representações por excesso de doação eleitoral foram propostas mais de dois anos e meio após a realização das eleições em que foram efetuadas.