sábado, 27 de novembro de 2021

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Ricardo Penteado

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Migalheiro desde junho/2008.

Advogado especializado em Direito Eleitoral e Direitos Políticos Membro Consultor da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP Autor do livro Manual de Direito Eleitoral, Revista dos Tribunais

Migalhas de peso Pandemia e eleições: o papel da Justiça Eleitoral
segunda-feira, 20 de abril de 2020

Pandemia e eleições: o papel da Justiça Eleitoral

Não bastassem as naturais dificuldades desse processo eleitoral, neste ano há que se lidar com as extraordinárias limitações impostas em razão do enfrentamento à pandemia da covid-19.
Migalhas de peso Limites de gastos para as eleições municipais de 2020 - Reflexões
sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Limites de gastos para as eleições municipais de 2020 - Reflexões

A falta do estabelecimento de um limite implicará na ausência de qualquer limite, à semelhança do que ocorria desde o ano de 1997 até o ano de 2016.
Migalhas de peso Fragmentos de reflexões eleitorais do momento
sexta-feira, 19 de maio de 2017

Fragmentos de reflexões eleitorais do momento

Do ponto de vista jurídico a situação de vacância é disciplinada pela CF, de modo que a legislação infraconstitucional não pode prevalecer sobre a Lei Maior.
Migalhas de peso Judiciário versus Legislativo - Um embate desnecessário
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Judiciário versus Legislativo - Um embate desnecessário

Ao decidir, no caso do mensalão, que os parlamentares condenados perderão seus mandatos, o STF "usurpa uma competência do Legislativo" e provoca uma "crise desnecessária e imprópria".
Migalhas de peso A síndrome do déspota esclarecido
terça-feira, 17 de junho de 2008

A síndrome do déspota esclarecido

O parlamentar envolvido em corrupção não tem direito de se candidatar a qualquer cargo eletivo, desde que, é óbvio, já tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. Esta regra, aliás, está incorporada ao sistema jurídico nacional na Lei Complementar 64/90, que veda candidaturas nestas circunstâncias.