Michel Bertoni Soares

... em outras áreas. Em nome do Podemos, também autor da ação, Joelson Dias afirmou que, nas comarcas que tenham apenas um juiz, será necessário deslocar magistrado de outra comarca, implicando gastos e demora na tramitação do processo. O representante do partido União Brasil (ADIn 6.300), sucessor do PSL, Arthur Rollo, considera que a lei representa interferência indevida no Judiciário, pois o aumento de despesas não está previsto nos orçamentos dos tribunais. Segundo ele, como a norma impede que o juiz das garantias determine medidas protetivas, haveria conflito com a Lei Maria da Penha, que prevê...

... Augusto Fernandes, além dos representantes do IAB em Brasília, Joelson Dias e Luís Camargo, e o representante do IAB no Ceará, Helio Leitão. Durante o encontro, o ministro Fachin afirmou que as Eleições Gerais de 2022, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno), serão o pleito mais auditado do Brasil. O ministro também enalteceu a postura ativa do IAB em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, posição que, segundo ele, é "coerente com o histórico" da entidade e "orgulha a todos" que dela fazem parte. "O IAB não é um instituto contemplativo...

... assinada pelos advogados Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues e Joelson Dias. Processo: PET 10.125 Leia a íntegra da inicial.

... asseguradas pelo artigo 76. Como entendem Frederico Alvim, Joelson Dias e Wendelaine Oliveira13, a decretação de curatela já não se encaixa mais na categoria de suspensão de direitos políticos, como já dito, e, “tampouco, pode operar como inelegibilidade ou como nova condição de elegibilidade, pois os institutos não convivem com a modalidade implícita”. Em outras palavras, salvo em excepcionalíssimas situações diante do caso concreto, a curatela ou a aplicação do regime de decisão apoiada do EPD a pessoas maiores de 18 anos com deficiência intelectual não pode implicar no impedimento automático...

... QUEM MAIS PERDE É O ELEITOR”9, elaborado com proficiência por Joelson Dias10, Marilda Silveira11 e Daniel Falcão12, concluiu-se que “a unificação das eleições, embora pareça resolver uma miríade de problemas com uma única alteração, é motivadora de uma série ainda maior de desvantagens não somente à administração pública, aos mandatários, partidos políticos, candidatos e à sociedade brasileira, mas, principalmente, aos próprios eleitores”, elencando-se, para tanto, as seguintes razões: 1.  A unificação das eleições comprometerá o direito de participação política e escolha dos eleitores e enfraquecerá...

... Miami, amanhã e sexta-feira. (Clique aqui) Criado por iniciativa do advogado> Joelson Costa Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, quando ocupou o cargo de ministro do TSE, no período de 2009/11, o "Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do TSE" será agraciado amanhã, na Áustria, com o prêmio "Zero Project", da Fundação Essl. O programa, que permitiu a mais de 380 mil brasileiros com deficiência participar das últimas eleições, incluiu a adaptação dos locais de votação, mesários com conhecimento em Libras...

...doações de valor igual ou superior a R$ 1.064,10, os advogados Joelson Dias e Michel Bertoni ressaltam ser "imprescindível que não se estabeleçam limitações ao crowdfunding eleitoral que não sejam previstas em lei". Veja as considerações. (Clique aqui) Cicloturismo Advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) trata do PL 569/17, aprovado recentemente pela Alesp, que institui a Rota Cicloturística "Márcia Prado", ligando São Paulo à Baixada Santista. (Clique aqui) Cumprimento de sentença As advogadas Fernanda Carvalho e...

...atuante na área de Direito Público, com ênfase em Direito Eleitoral.Joelson Dias é um jurista brasileiro. Formado em Direito pela UniCEUB em 1991, possui mestrado na Universidade Harvard.Karina Kufa é advogada. Pós-graduada (lato sensu) em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP (2011-2013). Pós-graduada (lato sensu) em Direito Administrativo pela PUC/SP.__________ Ganhador : Adriano Augusto Botelho de Carvalho, de Salvador/BA

...(Arraes Editores - 183p.), organizado por Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/ItagibáCE/Farias BritoCE/PenaforteMG/São Miguel do AntaPA/Cachoeira do ArariPA/TracuateuaRJ/Conceição de MacabuRN/Lagoa SalgadaRN/São...

...Atuais no Direito Eleitoral", organizada por Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa, reúne artigos sobre questões palpitantes do Direito Eleitoral, em especial no que diz respeito às eleições municipais. Sobre o tema, no próximo dia 14, a Instituição Brasileira de Direito Público - IBDPub realizará o "I Fórum Temático Permanente de Direito Eleitoral", em SP, no Hotel Matsubara (rua Coronel Oscar Porto, 836), às 8h30. Concorra ao exemplar do livro. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Acontece, no próximo dia 17, o lançamento da "Revista de Direito das Sociedades e...

...estender às questões de natureza civil. O advogado da família, Joelson Dias (Barbosa & Dias Advogados Associados), destacou que "esta foi a terceira decisão consecutiva de um órgão do judiciário brasileiro afirmando o direito da família de ver reconhecida a relação jurídica com Ustra em decorrência de sua responsabilidade pelas violações de direitos humanos". "Não menos importante, como hoje inclusive afirmou o ministro Sanseverino, foi também a afirmação do direito da própria coletividade de conhecer desde a perspectiva das vítimas os 'aberrantes episódios' de violação de...

...ultra petita. Ao sustentar pelos recorridos, o advogado Joelson Costa Dias afirmou que o que se pretende é a responsabilidade do requerido pois "não é porque os autores não buscaram a reparação pecuniária que de pressupõe a falta de interesse de agir. As pretensões não precisam ser só econômicas e sim morais, para conforto da família e do espírito." Direito ao esquecimento A ministra Nancy Andrighi destacou o contexto da lei da anistia, que, "não sem dor, não sem sacrifícios, não sem deixar cicatrizes" deu aos brasileiros "um passo importante e necessário para romper...

...nunca fora efetivamente implementado pelo TSE." O advogado Joelson Costa Dias, que sustentou pela Assembleia Legislativa do PI, afirmou que houve, na edição da LC impugnada, um "açodamento - aquela pressa que vemos no Congresso no ano anterior a eleição - de modo que ela possa valer para o ano seguinte", devendo as normas serem declaradas inconstitucionais. "Suicídio democrático" Durante a leitura de seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ADIns levadas ao plenário, afirmou ser um "absurdo político constitucional" as exigências apresentadas nas ações. Ele ainda...

...comando nunca fora efetivamente implementado pelo TSE."O advogado Joelson Costa Dias, sustentou pela assembleia legislativa do PI. Segundo ele, o que se impugna na LC "é justamente a ausência de balizas, critérios e metodologia para dividir o número de cadeiras na Casa Legislativa." Ele destacou que, no entendimento da assembleia, o que houve foi um "açodamento - aquela pressa que vemos no Congresso no ano anterior a eleição - de modo que ela possa valer para o ano seguinte." O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, advertiu que a norma constitucional é clara quanto ao que se...

...dos advogados. A lista tríplice traz os nomes dos advogados Joelson Costa Dias, Alberto Pavie Ribeiro e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. O TSE é composto por sete ministros, sendo três ministros do STF, um deles sempre a presidir a Corte Eleitoral, dois ministros do STJ, sendo um deles o corregedor-geral eleitoral, e dois representantes da categoria dos advogados. Os ministros do STF que integram atualmente o TSE são Marco Aurélio (presidente) e o ministro Dias Toffoli (vice-presidente). Após sua posse, o ministro Gilmar Mendes ocupará a terceira cadeira de ministro efetivo no...

...Editora Arraes Editores e os advogados Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa, advogada da banca Kufa Sociedade de Advogados, lançam a obra "Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral". O evento será em SP, no plenário do TRE, às 17h. (Clique aqui) No próximo dia 24/6, a Editora Fórum lança a obra "Aspectos Controvertidos do Direito Ambiental", coordenada por Fernando F. Rossi, Lúcio Delfino, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão e Mauricio Guetta. O evento será na OAB/RJ, às 21h. (Clique aqui) No próximo dia 25/6, a advogada Mariana Craveiro lança a obra "Contratos entre...

...STF em 9/5 em lista tríplice integrada ainda pelos advogados Joelson Dias e Alberto Pavie Ribeiro.

... Lançamento No próximo dia 24/6, os advogados Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa, sócia da banca Kufa Sociedade de Advogados, lançam a obra "Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral". O evento será em SP, no plenário do TRE, às 17h. (Clique aqui) Guerra fiscal O advogado Gabriel Magalhães Borges Prata, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, analisa as mudanças da resolução 13/12, do Senado, que unificou para 4% a alíquota de ICMS incidente sobre operações interestaduais com mercadorias importadas ou cujo conteúdo de importação fosse superior a...

...os ministros aprovaram os nomes dos advogados Admar Gonzaga, Joelson Dias e Alberto Pavie Ribeiro. Veto supremo Título de matéria da Folha de S.Paulo de hoje : "STF veta lei que permitia o uso de arma apreendida pela polícia de SP". Veja na próxima nota o que se deu de fato. Material bélico O STF declarou a inconstitucionalidade da lei paulista 11.060/02, que autoriza o uso pelas polícias civil e militar de armas de fogo apreendidas em decorrência da prática de crime e à disposição da Justiça. (Clique aqui) Garotada STF autoriza abertura de ação penal contra o deputado...

...Polêmicos e Atuais no Direito Eleitoral", Org. Gabriela Rollemberg, Joelson Dias, Karina Kufa - Editora Arraes Editores Jailson Jose de Moura, coordenador administrativo, Rio de Janeiro/RJ - "Código de Processo Civil Anotado 2012 - 16ª ed.", Humberto Theodoro Júnior - Editora Forense Jamilson Santos Queiroz, assistente administrativo, Louis Dreyfus Commodities, Ponta Grossa/PR - "Aspectos Jurídicos e Econômicos das Cooperativas de Saúde ", Coord. Guilherme Krueger e Lucila Carvalho Medeiros da Rocha - Editora Del Rey Janayna Vieira Lima, assessora jurídica, Jose Menck &...

...biênio na Corte. Os advogados Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Joelson Costa Dias compõe a lista. TRF da 5ª região O pleno do TRF da 5ª região escolheu a lista tríplice com os candidatos do MPF para ocupar a vaga de desembargador Federal, em decorrência da aposentadoria do desembargador Paulo Gadelha. Compõe a lista os procuradores da República Edílio Magalhães Teixeira, Fernando Braga Damasceno e Márcio Andrade Torres. Despedida Ministro Massami Uyeda participou pela última vez, ontem, de uma sessão de julgamento no STJ e foi homenageado pela Corte Especial. Nomeado para a...

...Atuais no Direito Eleitoral", organizada por Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa. O livro reúne artigos sobre questões palpitantes do Direito Eleitoral, em especial no que diz respeito às eleições municipais que se avizinham. Migalhíssimas Hoje, em SP, o escritório Almeida Advogados realiza palestra sobre "Programa TI Maior do Governo Federal - Detalhes e Perspectivas". O economista Rafael Henrique Rodrigues Moreira, explicará detalhes e perspectivas de investimentos no setor. Amanhã, às 11h, Valdo Cestari de Rizzo, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados,...

...Atuais no Direito Eleitoral", organizada por Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Karina Kufa. O livro fomenta o diálogo sobre alguns dos temas mais atuais do Direito Eleitoral. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 14, o lançamento da obra "Arbitragem - Temas Contemporâneos", coordenada por Selma Ferreira Lemes e Inez Balbino, e que tem a coautoria de Joaquim de Paiva Muniz, advogado da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados. O evento será em Porto Alegre/RS, durante o XI Congresso Internacional de Arbitragem, às 18h. A Arraes Editores lança, no próximo dia 15, o livro...

...para o cargo de ministra substituta do TSE, na vaga do ministro Joelson Dias. Isso porque Dilma teria quebrado um costume que vinha se perpetuando, de reconduzir o antigo ocupante, de modo que os nomes que compõem a lista tríplice elaborada pelo STF vão sendo alçados ao posto de ministro tão logo o primeiro não possa mais legalmente ser reconduzido. Nessa ordem de coisas, a dra. Luciana, que era terceira da lista, só poderia ser ministra daqui a alguns mandatos. Enfim, o costume, pelo visto, significava o fim do poder presidencial de escolher livremente. Costume, como se vê,...

...Cada um deles recebeu oito votos, nessa ordem da lista. O advogado Joelson Costa Dias foi nomeado em março de 2009 pelo então presidente Lula para compor o TSE no cargo de ministro substituto, na vaga decorrente da nomeação e posse do ministro Arnaldo Versiani no cargo de titular. O artigo 7º, inciso II do regimento interno do STF atribui ao plenário da Corte eleger as listas tríplices de advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral a serem submetidos à apreciação do presidente da República. _______________

...advogados. Os indicados são : Evandro Luís Castello Branco Pertence, Joelson Costa Dias e Luciana Christina Guimarães Lossio. (Clique aqui) Migas 1 - TST - Trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço. (Clique aqui) 2 - TST - Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas. (Clique aqui) 3 - STJ - Revendedora e fabricante devem responder solidariamente por defeito apresentado em carro zero. (Clique aqui) 4 - STJ entende que prorrogação de patente de remédio no país de origem não...

...Soares, Hamilton Carvalhido, Fernando Neves, Roberto Veloso, Joelson Costa Dias, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Edson de Resende Castro, Caputo Bastos e Walter de Almeida Guilherme. Audiências públicas, em número de nove, estão sendo realizadas em diversas regiões do Brasil, sendo que no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, elas já ocorreram, restando pendentes Florianópolis, prevista para 25/10/10, e, para novembro, São Paulo, Salvador, Cuiabá, Belém e Distrito Federal. O anteprojeto de lei deve ser apresentado em um prazo de seis meses. Por sua vez, foi sugerido, pela...

...presidência da República, Arnaldo Versiani, Henrique Neves da Silva e Joelson Costa Dias. STF A Folha de S.Paulo diz na coluna Painel que para a vaga no STF "voltou a subir na bolsa de apostas o nome do ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, apoiado por um conjunto variado de políticos e pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos". Posse O juiz Luís Furian Zorzetto tomou posse ontem no TRT da 15ª região, em Campinas. (Clique aqui) Posse II No TJ fluminense também foi dia de festa. O presidente do Tribunal, desembargador Luiz Zveiter, deu posse aos juízes de Direito...

...Edson de Resende Castro, Fernando Neves, Geraldo Agosti Filho, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figueiredo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Furtado Coelho, Roberto Gurgel Santos, Raimundo Cezar de Britto, Torquato Jardim e Walter de Almeida Guilherme. Propostas e debates Em relação à administração e organização das eleições, dentre outros pontos, a comissão tem promovido o debate sobre a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral e o exercício de membros da magistratura...

...discurso também é inequívoca". Os discursos dos demais representados, no entender do ministro Joelson Dias, não demonstraram qualquer manifestação de cunho eleitoral. Processo relacionado : Rp 147196 - clique aqui. ________________

...Castro, Fernando Neves, Geraldo Agosti Filho, Hamilton Carvalhido, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figueiredo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Furtado Coelho, Roberto Gugel Santos, Raimundo Cezar de Britto, Torquato Jardim e Walter de Almeida Guilherme. ______________________Leia mais 8/6/10 - Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral - clique aqui. ______________

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou hoje a criação de uma comissão de seis juristas para propor mudanças no CE, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do STF. A comissão terá um prazo de seis meses para apresentar as mudanças, que constarão de projeto de lei a ser votado pelo Congresso Nacional....

Magistrados e membros do MP de várias regiões país, além de servidores do Judiciário, deputados, vereadores, acadêmicos, candidatos, presidentes de partidos políticos estiveram presentes no V Seminário Eleitoral, que ocorreu no norte de MG, na última semana, dia 9/4. ...

O TSE rejeitou na sessão plenária de ontem, 6/4, por maioria de votos, recurso apresentado pela AGU para extinguir multa de R$ 5 mil recebida pelo presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada voltada às eleições 2010. Por 4 votos a 3, os ministros confirmaram a multa aplicada ao presidente da República pelo ministro auxiliar Joelson Dias, em decisão individual tomada no último dia 18/3....

A AGU entrou com recurso no TSE em defesa do presidente Lula, que recebeu multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro auxiliar Joelson Dias....

MIGALHAS nº 2.354

Joelson Dias, ministro auxiliar do TSE, decidiu aplicar multa de R$ 5 mil ao presidente Lula por entender que ele fez campanha antecipada em favor da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência....

Na sessão administrativa de ontem, 9/2, o TSE aprovou a resolução sobre a cerimônia de lacração dos softwares e assinatura digital dos sistemas eleitorais e da fiscalização do processo eletrônico de votação das Eleições 2010....

O ministro auxiliar do TSE Joelson Dias julgou improcedente a representação proposta pelos partidos DEM, PSDB e PPS contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo os três partidos de oposição, a propaganda extemporânea teria ocorrido durante os discursos feitos pelo presidente Lula na inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo/MG, e do campus de Araçuaí/MG, no dia 19 de janeiro deste ano....

MIGALHAS nº 2.323

Relator das instruções relativas às eleições de 2010, o ministro do TSE Arnaldo Versiani anunciou na última sexta-feira que irá realizar audiências públicas nos dias 2 e 4 de dezembro para receber sugestões dos partidos políticos e da sociedade em geral....

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, participará da inauguração da subseção da OAB de Foz do Iguaçu, que passará a abrigar também a sede definitiva do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul - Coadem. O prédio da subseção passou por obras de reforma e ampliação nos últimos seis meses e ganhou um piso superior, onde ficarão as instalações do Coadem....

MIGALHAS nº 2.124

A Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, que foi instalada no dia 9/3 e teve na noite dessa quarta-feira a sua primeira reunião, decidiu focar o seu trabalho na apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de lei que discipline o processo eleitoral no país. A idéia é apresentar uma lei única, que centralize todas as demais legislações que trate de matéria eleitoral, uma vez que não existe uma lei processual eleitoral no Brasil....

Em cerimônia que contará com a presença do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, irá instalar na próxima segunda-feira, 9/2 a Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. O objetivo é, segundo Britto, apresentar propostas de normas necessárias para adequação da legislação e do processo eleitoral à nova realidade do país....

MIGALHAS nº 2.051

Alberto Pavie Ribeiro, Evandro Luiz Pertence e Joelson Dias. Esses foram os advogados indicados pelo STF para compor a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República para que seja nomeado um ministro substituto do TSE na cota que cabe aos representantes da OAB. A vaga foi aberta com a posse do ministro Arnaldo Versiani como membro titular daquela Corte....

OAB   Aristoteles discute auditoria da dívida externa com Jubileu   Representantes da Rede Jubileu Sul/Brasil – grupo de movimentos sociais, organizações populares, políticas e religiosas com ramificações na América Latina, Caribe, África e Ásia - reuniram-se ontem (21/11) com o vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, para debater os próximos passos em relação à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 59 - clique aqui) que a OAB move no STF, em prol de uma auditoria na antiga dívida externa brasileira. A dirigente da Unafisco Maria Lucia Fatorelli, a ...

Combate à crueldade   OAB integra Comitê Nacional para Prevenção da Tortura no país   Com a participação de representantes da OAB, foi instalado ontem (10/8), em Brasília, o Comitê Nacional para Prevenção e o Controle da Tortura no Brasil (CNPCT), composto por 15 integrantes e presidido pelo secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Entre as atribuições do Comitê, estará a proposição de mecanismos independentes para prevenção da tortura no Brasil e o monitoramento de ações, programas, projetos e planos de combate a essa prática. Integra o CNP...

Segundo Aristoteles Atheniense, encontro de Cortes reforça integração do Mercosul   O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Comissão de Relações Internacionais da entidade, Aristoteles Atheniense, levará à apreciação da sessão plenária do Conselho Federal da OAB, no próximo dia 5, as conclusões da 3° Encontro de Cortes Supremas dos Estados-partes do Mercosul e Associados. Ele participou da abertura do evento ontem no Supremo Tribunal Federal e o considerou “da maior importância para o estreitamento das relações não só entre os Executivos dessa re...

Entidades entregam nota pública ao presidente da Câmara FederalO deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara Federal, recebeu nesta terça-feira, 11/10, Nota Pública contra a MP 258, preparada durante manifestação realizada na Sede da OAB/SP, no último dia 3 de outubro, com a participação de entidades da sociedade civil e servidores públicos da Receita Federal e Previdência Social.A decisão de entregar o documento ao presidente da Câmara foi tomada da durante ato público conta a MP 258, que aconteceu no auditório Freitas Nobre, no Anexo 4 da Câmara Federal. O presidente da OAB/SP, Luiz...