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MIGALHAS nº 3.616

Sexta-feira, 15 de maio de 2015 - Migalhas nº 3.616 - Fechamento às 9h34.


"Não há crime absolutamente imperdoável ; também não há virtude imaculada."

Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)

Parquet pode

O STF, por maioria de votos, decidiu que o MP tem competência constitucional para promover investigação de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado e qualquer pessoa sob investigação do Estado. O plenário acolheu tese sugerida pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, e fixou requisitos para atuação do parquet. (Clique aqui)

Concorrentes

Durante o julgamento, os ministros salientaram que o reconhecimento do poder de investigação do MP não afasta o poder do delegado de Polícia. Ao fim da sessão, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, salientou que não se tratava de uma cisão, de um lado o parquet e de outro a polícia, e sim de um trabalho cooperado entre as instituições. A conferir. (Clique aqui)

Guarda municipal

O plenário do STF iniciou na quarta-feira debate sobre a competência da guarda municipal para impor multas de trânsito. Acompanhado pelos ministros Teori, Rosa e Lewandowski, o relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo provimento parcial do recurso, no sentido de limitar a competência da guarda municipal. Para S. Exa., é necessário restringir a atribuição da guarda municipal para exercer fiscalização e controle do trânsito unicamente aos casos em que houver conexão entre a proteção de bens, serviços e instalações municipais. O julgamento foi suspenso após empate. Confira a íntegra do voto do relator. (Clique aqui)

A regra é clara

O dever de arcar com os honorários sucumbenciais em favor do advogado do vencedor é da parte vencida. Esclarecido isto - que, convenhamos, não é nenhuma novidade (art. 20, CPC) - veja o caso. Uma sociedade de advogados foi contratada para representar autor de ação de cobrança. Apesar de a parte contrária ter sido condenada a pagar R$ 7,5 milhões, na execução o vencedor recebeu apenas uma parte do valor - cerca de R$ 1,8 milhão -, devido ao leilão de um imóvel penhorado. Os advogados, então, resolveram cobrar do próprio cliente os 10% fixados a título sucumbencial. Ao analisar a questão, a 3ª turma do STJ rechaçou a possibilidade, ressaltando que a cobrança poderia gerar "perplexidade". (Clique aqui)

Seguro de vida

Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo quando imposto a maiores de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual. A decisão é da 3ª turma do STJ, que entendeu que a variação de preço em razão da idade pode ocorrer caso esteja prevista no contrato inicial e se não violar a restrição dos 60 anos. (Clique aqui)

S/A e Ltda.

É possível a aplicação subsidiária da lei das sociedades anônimas (6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Bobeou, dançou

Cliente de um banco que teve cartões furtados, com as senhas anotadas, não tem direito a indenização. Ao negar o pedido, a 11ª turma do TRF da 3ª região afirmou que houve negligência por parte da autora e que não se aplica a regra da responsabilidade objetiva do banco em casos de culpa exclusiva da vítima. (Clique aqui)

Dicionário Aurélio

Depois de mais de vinte anos da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras - o Dicionário Aurélio e o Mini Dicionário Aurélio - foi julgado no STJ. No último dia 12, a 3ª turma da Corte negou aos assistentes do professor Aurélio o recebimento dos direitos autorais pela coautoria da obra. De acordo com a decisão, os direitos são exclusivos da viúva do autor, Marina Baird Ferreira. Sustentou oralmente pela viúva o advogado Eduardo Dietrich e Trigueiros, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados. (REsp 1.417.789)

Ilustração - Dilma

O PT está proibido de utilizar, em qualquer plataforma de mídia, ilustração da presidente Dilma. A imagem, que é parecida com de autoria do ilustrador Sattu feita para a revista Época em 2010, foi divulgada sem autorização na campanha eleitoral de 2014. Diante da semelhança, a 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu ser necessária a liminar para "obstar a continuidade da violação ao direito" do autor, até que seja provada a inexistência de plágio. O ilustrador é representado pelo escritório Lourival J. Santos - Advogados. (Clique aqui)

Revisão TST - Súmula 288

Em sessão realizada nesta terça-feira, o TST decidiu, por 14 votos a 12, revisar a súmula 288 da Corte, que trata da complementação dos proventos da aposentadoria. A continuidade do julgamento, entretanto, foi suspensa para melhor avaliação da questão pelos ministros. A discussão sobre a modificação teve início no julgamento de leading case em que a Petros figura como embargante e é representada em juízo pelo escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados. "Em que pese a suspensão, entendemos que o pronunciamento é paradigmático e esperamos que a revisão da súmula seja no sentido de perfilhá-la aos argumentos jurídicos trazidos pelo STF quando do julgamento do RExt 586.453, mormente no que diz respeito à observância das leis de regência da Previdência Complementar", afirma a advogada da banca Danielle Ferreira Glielmo. No caso em questão, o Supremo fixou a competência da Justiça comum para julgar casos que envolvam Entidades Fechadas de Previdência Complementar. A revisão do verbete sumular ainda não tem nova data para ser realizada. (E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006)

CNJ - Novo membro

O Senado aprovou na quarta-feira o nome do ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, para compor o CNJ no próximo biênio. Ele ocupará a vaga da ministra Maria Cristina Peduzzi.

Defensoria pública

A situação da Defensoria Pública no Estado de Goiás é alarmante : das 60 vagas previstas para a categoria inicial, apenas 17 estão preenchidas. Diante da situação, os aprovados no concurso realizaram um manifesto solicitando novas nomeações. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de segunda-feira, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Novo CPC

O advogado Flávio Cheim Jorge (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados) aborda a questão dos honorários desde o início de sua concepção até os preceitos colocados pelo novo CPC. (Clique aqui)

Redes sociais e o ambiente de trabalho

Para os advogados Thais Galo e Thiago Pagliuso Castilho Teno, de Pinheiro Neto Advogados, os aplicativos que permitem a troca rápida e fácil de mensagens entre empregados, clientes e terceiros têm levantado uma série de questões envolvendo redes sociais e o ambiente de trabalho. Nesse sentido, os causídicos fazem um alerta para a importância de as empresas estarem preparadas e protegidas em relação ao uso de mídias e redes sociais. (Clique aqui)

Terceirização

Ao tratar da terceirização, o advogado Eduardo Surian Matias, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, acredita que a aprovação do projeto no Congresso pode precarizar as relações trabalhistas. (Clique aqui)

EPI - Aposentadoria

A advogada Viviane Coelho de Carvalho Viana, da banca Rodrigues Jr. Advogados, discorre sobre o uso de EPI e o direito à aposentadoria especial. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

Recentemente, o governo Federal alterou as regras do licenciamento ambiental por meio do decreto 8.437/15. Em análise da norma, o advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados, destaca que, além de tratar das competências do Ibama, o novo decreto busca eliminar uma série de conflitos "que têm atrasado a construção de muitos empreendimentos em solo brasileiro". (Clique aqui)

A advocacia

"A função do advogado na sociedade brasileira está primeiramente ligada aos mais básicos direitos dos cidadãos." Partindo dessa premissa, o advogado João Biazzo, do escritório AIDAR SBZ Advogados, faz um panorama deste papel tão importante, principalmente em países marcados por grandes diferenças sociais. (Clique aqui)

Estratégias jurídicas

A recessão econômica no Brasil vem afetando as subsidiárias brasileiras de grupos estrangeiros, fazendo manchetes também no exterior. Nesse contexto, Christian Moritz, advogado alemão e consultor do Felsberg Advogados, e Alexander Verhoeven, advogado do escritório Wellensiek, de Frankfurt, apontaram, em entrevista intitulada "Cross- Border Restructurings in Brazil", aspectos relevantes para investidores estrangeiros cujas subsidiárias brasileiras se encontram em dificuldades. A matéria foi publicada pela Associação Empresarial para América Latina na Alemanha e na Câmara de Comércio Suíço-Brasileira.

"Dizer, o que ?"

De Getúlio ao "durão" General Médici, muitos representantes da nação brasileira não se esquivaram de dirigir a palavra aos trabalhadores no 1º de maio. É o que rememora o ministro aposentado do STJ Edson Vidigal. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas esta semana em Migalhas :

Juiz usa decisão do STF na Lava Jato como parâmetro e põe em liberdade 20 réus. (Clique aqui)

Advogado é condenado por orientar testemunha a mentir. (Clique aqui)

Seção de Direito Privado do STJ aprova novas súmulas. (Clique aqui)

Ex-gerente de banco será indenizada por síndrome do esgotamento profissional. (Clique aqui)

TST aprova alterações na jurisprudência. (Clique aqui)

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*** Semana Goffrediana ***

Solenidade

Para encerrarmos com chave de ouro a especial homenagem, o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP será palco hoje, às 18h, de uma solenidade em memória de Goffredo. O evento terá a participação do Coral da Faculdade, importantes amigos e antigos alunos do Mestre, como Celso Lafer e José Carlos Dias, e leitura de trechos da inesquecível Carta aos Brasileiros pelo ator Juca de Oliveira.

Reminiscências

"Dimensionar as atuações do professor Goffredo Telles Junior é retraçar a história do século 20, vivenciada por quem tomou parte nela." Em homenagem ao centenário, Ana Luiza Martins e Heloisa Barbuy, doutoras em história pela USP e autoras de "Arcadas - História da Faculdade de Direito da USP", assinam artigo hoje na Folha de S.Paulo rememorando a trajetória goffrediana. Veja na íntegra, clique aqui.

Concurso cultural

Atenção, acadêmico graduando em Direito ! Hoje é o último dia para fazer sua inscrição no concurso cultural da Semana Goffrediana. O tema deste ano é "A crise da representação política no país" e autor do melhor trabalho será premiado com R$ 1 mil. Participe ! (Clique aqui)

Sorteio Especial

As obras sorteadas hoje vão para : Lucas Vitorino Medeiros e Silva, estagiário no TJ/SP ; e Kelson Aragão, advogado em São José do Rio Preto/SP. Não deixe de participar do último dia de sorteio que premiará um migalheiro com a coleção do professor Goffredo Telles Jr.. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Ruim pra cachorro

Johnny Depp terá que deixar a Austrália com seus cachorros, ou eles serão sacrificados. O ator transportou os animais de maneira ilegal ao país. Para evitar doenças, a lei australiana obriga os cães e gatos a passarem 10 dias em isolamento quando chegam ao país. (MI - clique aqui)

Negócio da China

A China está planejando investir US$ 50 bi no Brasil em projetos de infraestrutura. O acordo deve ser firmado na próxima semana durante visita do primeiro-ministro chinês. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Correspondentes

Nos últimos dias, a seção Correspondente tem contado com muitas oportunidades de trabalho. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos e seja o primeiro a disponibilizar seu contato nas localidades solicitadas. (Clique aqui)

Solta o som !

No próximo domingo, 17/5, em SP, acontece a primeira eliminatória do festival de música que promove a interação entre os escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Casa nova

O escritório Tofic Simantob Advogados está em novo endereço : rua Groenlândia, 146, Jardim Paulista, São Paulo.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Iran Bayma de Melo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 15 de maio de 1828, foi inaugurada a Academia das Ciências Jurídicas e Sociais de Olinda, muitos anos depois transferida para o Recife e organizada sob a denominação de Faculdade de Direito. (Compartilhe)

Sorteio

Com grande alcance didático, o "Manual de Direito Penal - Parte Geral" (Atlas - 661p.), de Eugênio Pacelli e André Callegari, traz o aprofundamento dos temas abordados acerca do Direito Penal. A obra é gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)

Lançamento (Compartilhe)

Baseado no novo CPC e na doutrina e jurisprudência do STF, TST e TRTs, a Editora Saraiva lança a 13ª edição da obra "Curso de Direito Processual do Trabalho", de Carlos Henrique Bezerra Leite. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, às 19h, Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, ministra palestra na "Semana Jurídica da Estácio Campus Santa Cruz", com o tema "Dissolução de Sociedade no Novo CPC". (Clique aqui)

O advogado Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, receberá hoje uma homenagem na Câmara Municipal de São Paulo da Associação Brasileira de Imprensa e Mídia Eletrônica.

Hoje, Ricardo Alves Junqueira Penteado e Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogados do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão na sessão de treinamento para 40 agentes da Receita Federal, na Alfândega do Porto de Santos, em Santos/SP.

Amanhã, Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestra sobre "Sociedade da informação : privacidade, intimidade, formas de controle e vigilância da internet", em Olinda/PE. (Clique aqui)

Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do evento "Infraestrutura e desenvolvimento : desafios regionais e nacionais", promovido pela OAB/PR, dia 19/5, às 11h15, em Curitiba, com a conferência intitulada "Os procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) e as contratações administrativas". (Clique aqui)

No dia 21/5, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 52ª Subseção Pindamonhangaba, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer marketing sem problemas". Participe!

Sócia-diretora do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Manuela Moura vai proferir palestra sobre "Práticas Inovadoras de Gestão e Compliance", durante o "V Encontro da GEJUR e do FDJUR". O evento acontece dia 21/5, das 8 às 12h30, no Promenade Golden Flat (av. Prudente de Morais, 520, Cidade Jardim, BH).

O advogado Gabriel Schulman, consultor do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará módulo sobre o tema "Código de Defesa do Consumidor em face do médico e da Instituição Hospitalar privada e pública", na turma de pós-graduação em Direito Médico, Hospitalar e da Saúde na Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, nos dias 22 e 23/5.

Para falar sobre o novo Código de Processo Civil, Gustavo Gomes Gonçalves, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa dia 22/5 do seminário "Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Amazonas e a Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas. O advogado ministra a palestra "A nova condução do processo : inovações nos poderes do juiz". (Clique aqui)

No dia 24/6, no RJ, Ricardo Pinho, do escritório Guerra Advogados Associados, participará do "II Fórum de Agentes da Propriedade Industrial", como moderador do painel "A história da profissão de API e sua regulamentação no Brasil". (Clique aqui)

Cassio Namur, do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, palestrou ontem sobre "Corrupção : Prevenção e Repressão", durante o "III Colóquio luso-brasileiro de Direito", em Lisboa.

A banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados, atenta aos problemas da atualidade, proporcionou aos seus clientes e convidados uma discussão acerca das "perspectivas para o Brasil no atual cenário político e econômico", no último dia 6. O evento, contou com grande participação da classe empresarial, e teve como palestrantes o ex-presidente do BC, Henrique Meirelles, e a presidente da Standard & Poor's, Regina Nunes.

Palestra

Encerram-se dia 18/5 as inscrições para a palestra "Recuperação de Empresas : Aspectos Jurídicos e de Gestão", que será proferida pelos professores Scilio Faver e Sergio Leal Caldas, do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento ocorrerá no dia 19/5, às 19h, no auditório B8F, 8º andar do prédio Frings, no campus da Gávea. A inscrição é gratuita e as vagas são limitadas. Informações : (21) 3527-2990/1672.

Dia D

No dia 17/5, acontece a 2ª fase do XVI exame da OAB. Com o objetivo de orientar os examinandos, a Rede de Ensino LFG promove, entre os dias 14 e 16/5, o "Dia D Online", evento gratuito que revisa e reforça o conteúdo que deverá ser abordado no exame. O material completo permanecerá disponível até o dia 16/5 no site da rede. (Clique aqui)

Novo CPC

A EPD - Escola Paulista de Direito oferece vagas-cortesia para o evento "O Novo Código de Processo Civil e o Direito Civil", que acontece dia 26/6, em SP, com a coordenação do colunista migalheiro Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Societário

Para atender à necessidade dos profissionais que não possuem disponibilidade para as aulas durante a semana, o Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lançou o formato weekend do "LL.M. em Direito Societário", com o mesmo conteúdo e carga horária dos cursos regulares. As aulas serão ministradas quinzenalmente às sextas-feiras no período noturno e aos sábados em período integral. Inscrições até 8/7. (Clique aqui)

Recuperação

No dias 19 e 20/5, a AASP promove o curso "Recuperação de empresas", em SP. (Clique aqui)

Webinar

A Penso Tecnologia promove o webinar, seminário gratuito via internet, "Como migrar Sistemas ERP e CRM para a nuvem", dia 19/5, às 16h. (Clique aqui)

Encontro

Em Búzios/RJ, de 20 a 22/5, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT promove o "III Encontro de Advogados Trabalhistas da Região Sudeste". (Clique aqui)

Contrato

No dia 20/5, o Forum Cebefi promove o curso "Contrato de compra e venda mercantil", em SP. (Clique aqui)

Congresso

O IBC - International Business Communications realiza o "5º Congresso - Novo Código de Processo Civil", dias 21 e 22/5, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, para o seminário "Responsabilidade de Sócios e Administradores nas Autuações Fiscais - Penalização Tributária e Criminal", que acontece dia 22/5, em SP. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais", que acontece dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

CPC

De 11/6 a 29/10, a AFMS Eventos promove o curso "As novas disposições do Novo Código de Processo Civil", em SP. Serão 20 aulas, com 2 horas de duração, às quintas-feiras ; e serão analisados 50 dispositivos por encontro. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ oferece vagas-cortesia para os eventos "Lei Anticorrupção - Lei 12.846/13 - Responsabilidade Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas por atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira" (clique aqui), dia 25/5, em SP ; e "Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação" (clique aqui), dias 9 e 10/6, no RJ.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Filme

No dia 2/6, às 19h30, no Cine Brasília, acontece a exibição do filme "EU MAIOR", um longa que traz depoimentos de diversas personalidades e líderes brasileiros sobre temas como autoconhecimento e busca da felicidade. A entrada é franca e aberta a todos. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os eventos em SP :

20/5 - "Cruzamento de informações da Receita Federal (DCTF x EFD-Contribuições x Per/Dcomp x ECF x Sped Contábil)". (Clique aqui)
21/5 - "Como evitar penalidades e autuações nas operações de Comércio Exterior".
(Clique aqui)
26 e 27/5 - "Atualização de normas trabalhistas e previdenciárias com ênfase em eSocial - Novas regras".
(Clique aqui)

Que sorte

Eventos : Os campeões das vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, nos dias 18 e 19/5, são :

Claudilson Sampaio - "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS". (Clique aqui)
Luiz Henrique Fregonezi Parreira
- "Capacitação em SISCOSERV - Preenchimento do Programa, Classificação Fiscal NBS e Tributação".
(Clique aqui)

Sorteio de obra - Lauda Legal : Márcio Bello Tambasco, de BH, é o ganhador da obra "Compliance - como boa prática de gestão no ensino superior privado" (Saraiva - 200p.), de Daniel Cavalcanti Silva e José Roberto Covac. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direito Penal - Parte Geral" (Manole - 209p.), de Janaina Conceição Paschoal, vai para Bianca Almeida de Araujo, de SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MA/Barão de Grajaú

MG/Santa Maria do Suaçuí

PA/Curuçá

PA/Novo Progresso

PB/São José de Piranhas

PR/Antonina

PR/Ubiratã

RN/Angicos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Hurdles stalled safety system, railroad says"

The Washington Post - EUA

"Train sped up ahead of crash"

Le Monde - França

"Centrafrique: l'armée française face aux accusations de viols"

Corriere Della Sera - Itália

"Kabul, attacco agli stranieri"

Le Figaro - França

"Comment Daech pille les trésors d'Irak et de Syrie"

Clarín - Argentina

"Fayt volvió a la Corte y desafió los ataques del kirchnerismo"

El País - Espanha

"Díaz amenaza con repetir elecciones si sigue el bloqueo a su investidura"

Público - Portugal

"Governo aposta tudo em dois candidatos para a privatização da TAP"

Die Welt - Alemanha

"Geheimnisverrat im Bundestag empört Union"

The Guardian - Inglaterra

"Lines drawn on new Scots poll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lava Jato denuncia quatro ex-deputados por corrupção"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após derrota, Dilma quer nova fórmula para aposentadorias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Impacto de mudança chega a R$ 2,5 trilhões em 35 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MPF denuncia os primeiros políticos"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF põe dívidas de molho e muda aposentadorias"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo oferece 5% de reajuste e sindicatos avaliam ampliar greve"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sartori lançará plano de 100 metas"

O Povo - Ceará

"Entenda o que pode mudar na sua aposentadoria"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Um Enem antifraudes"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

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· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· Lara & Coelho Advogados Associados
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· Limongi Sociedade de Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
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· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mateucci Advogados
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· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados

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Fomentadores :

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
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· Target English, Inglês Instrumental
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· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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