O que saiu em Migalhas sobre Francisco Cavalcanti

Parecer de Pontes de Miranda sobre o julgamento de presidente da república por crime comum, em especial sobre a competência do STF.

Se a entrega do imóvel atrasou, e o credor requereu a resolução contratual, terá direito à restituição integral dos valores pagos, mas não à presunção dos lucros cessantes, situação diversa se a ação for de obrigação de fazer.

O fenômeno da desinformação é complexo e alguns acontecimentos recentes parecem ter motivado o Congresso Nacional a se debruçar com maior afinco sobre Fake News e desinformação.

Muito embora o atual momento histórico seja testemunha de que o habeas corpus vem sendo apequenado pela jurisprudência defensiva dos tribunais, com limitação dos aspectos de seu conhecimento e julgamento, as linhas mestras projetadas pelo g...