quinta-feira, 26/4/2018
Descriminalização da maconha
De um lado há a proibição legal de se usar maconha, de outro, já no século passado, no milênio anterior, havia um projeto de lei do então Deputado Federal, Fernando Gabeira, cujo intento era que o uso da maconha deixasse de ser crime.
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Conforme aclara Francisco da Silveira Bueno, em seu dicionário de língua portuguesa, 7ª edição "descriminar é o ato de tirar a culpa; absolver do crime; inocentar".
Lado outro, a lei 11.343/06, em seu...