quinta-feira, 4/4/2019
E a litigância de má-fé?
Adriana Kingeski dos Santos
A Constituição Brasileira veda terminantemente que o cidadão aja pelas próprias mãos. E o Estado assume a função de dizer o direito, chamando para si a responsabilidade de solucionar os conflitos. É o Estado-juiz.
... má-fé.”
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1 Fredie Didier,in “Comentários ao Novo Código de Processo Civil”, coordenadores Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer, 2ª edição, Forense
2 TST-RO-7648-78.2012.5.04.0000
3 EREsp 1133262
4 CARDOSO, H. A. Da Litigância...