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O que saiu em Migalhas sobre Freitas Bastos
O prazo de defesa e a indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos de direito intertemporal
O prazo de defesa e a indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos de direito intertemporal.
Nulidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal: O REsp 1.787.027/RS
A 3ª Turma do STJ entendeu que o regime da comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges, já que o produto da cessão passaria a ser novamente bem comum do casal.
Enriquecimento sem causa no contexto da covid-19: armadilhas e potencialidades do instituto realçadas pela pandemia
Enriquecimento sem causa no contexto da covid-19: armadilhas e potencialidades do instituto realçadas pela pandemia.
Panorama jurídico do Agronegócio
Em comemoração aos 30 anos de Luchesi Advogados. o escritório reuniu os maiores nomes do mercado nacional do Agronegócio para um evento exclusivo sobre o panorama jurídico do setor. Dia 26/10, às 10h. Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva "Panorama jurídico do Agronegócio", coordenada pelos palestrantes: Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Celso Umberto Luchesi, Ellen Carolina da Silva e Guilherme Fernandes Gardelin.