O que saiu em Migalhas sobre Georges Abboud

Informações jurídicas de terça-feira, 21 de novembro de 2023.

Informações jurídicas de sexta-feira, 16 de junho de 2023.

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de março de 2025.

Para tipificar crime de corrupção ativa, a iniciativa para o delito deve ser do particular. Quando a inciativa for do funcionário público, haverá corrupção passiva ou concussão, nunca corrupção ativa.