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O que saiu em Migalhas sobre Polícia Civil do Brasil

TV Migalhas

segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Advogada denuncia agressão de policial civil em delegacia de MS

Nesta segunda-feira, 30, a OAB/MS pediu o afastamento de um policial civil por atos de violência cometidos contra uma advogada. O pedido foi entregue pessoalmente pelo presidente Bitto Pereira ao delegado-geral da Polícia Civil Roberto Gurgel de Oliveira Filho. Confira o caso em:

Migalhas Quentes

segunda-feira, 23 de agosto de 2021

STF limita foro privilegiado a cargos contemplados na Constituição

Por unanimidade, os ministros decidiram que as normas estaduais não podem ampliar o foro por prerrogativa de função a autoridades que não estão previstas na Constituição.

... Público Geral e ao Chefe Geral da Polícia Civil, não se pode expandir a norma excepcional." Foro por prerrogativa de função No STF, o PGR ajuizou ações para suspender dispositivos das Constituições estaduais que atribuem foro por prerrogativa de função...

Migalhas Quentes

domingo, 22 de novembro de 2020

STF suspende foro privilegiado de defensores e procuradores estaduais

Plenário confirmou cautelar do ministro Barroso contra normas estaduais que estenderam foro por prerrogativa de função.

...r Público-Geral e Chefe-Geral da Polícia Civil de Pernambuco; defensores públicos de Rondônia; e defensores públicos e procuradores do Amazonas e de Alagoas. Em agosto, o PGR Augusto Aras ajuizou um total de 17 ações no STF para afastar o foro por prerrogativa...

Migalhas Quentes

terça-feira, 11 de agosto de 2020

PGR contesta diversas normas estaduais que criam foro privilegiado

Constituições dos Estados atribuem foro a autoridades como defensores públicos, delegados, procuradores, auditores militares e até reitores.

...r Público-Geral e Chefe-Geral da Polícia Civil Barroso ADIn 6.504 PI Defensores Públicos, Procuradores do Estado e Delegado-Geral de Polícia Civil Rosa Weber ADIn 6.505 RJ Defensores Públicos, Procuradores...