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Prorrogação de norma sobre trabalho em feriados no comércio amplia debate sindical e impacta custos, planejamento operacional e negociação coletiva no setor.
TST reforça isonomia na fixação de honorários recíprocos, vedando diferenças por justiça gratuita.
Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de agosto de 2025.
Negligenciar processos admissionais pode gerar passivos trabalhistas. Exigências precisam ser justificadas pela função e respeitar a realidade operacional da empresa.