O que saiu em Migalhas sobre Geraldo Soares De Oliveira Junior

A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP considerou princípio da não-cumulatividade em decisão.

A limitação se deu em 20 salários-mínimos. As contribuições são destinadas a entidades como Sebrae, Incra, Apex, ABDI, Sistema S – Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senat e FNDE.

Justiça de SP reconheceu a inexigibilidade de débito de ICMS de empresa.

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de julho de 2017.