TUDO SOBRE
Qual o sentido de o texto mencionar que é direito/faculdade do devedor prestar a tutela específica antes da conversão em perdas e danos se a hipótese contemplada pelo 441 do CCB não enseja tutela material específica?
Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de maio de 2022.
As denominadas medidas atípicas previstas no inciso IV do artigo 139 do CPC podem ser aplicadas - desde que observados alguns requisitos por parte do julgador - como verdadeiros meios de Contempt of Court.