TUDO SOBRE
A responsabilização civil das intermediadoras/formatadoras deve ser considerada em seu aspecto macroeconômico, de forma a garantir, também, a tutela dos interesses do franqueado.
O motivo da discussão foram os barulhos que o vizinho supostamente estaria fazendo.
As mudanças promovidas pelo TJMG evidenciam o intuito de fomentar a estabilidade da jurisprudência de direito empresarial, o que é positivo e louvável.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), em atitude exemplar, demonstrando na prática o ditado popular, conduziu, pessoalmente, uma audiência de conciliação, objetivando por fim em uma demanda (Ação Popular) ajuizada.