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Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de fevereiro de 2022.
Para colegiado, o foro competente para julgar os processos de Argello é a Justiça Eleitoral.
Se o STF decidir pela prisão após a confirmação da condenação pelo STJ ou a causa transitada em julgado, haverá um efeito dominó nas prisões.
Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de janeiro de 2017.