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O que saiu em Migalhas sobre Giovanni Ettore

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Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 26 de novembro de 2024

Interrupção da prescrição na arbitragem e o credor diligente: A propósito de recente decisão do STJ

A decisão do STJ reafirma que a instauração de arbitragem interrompe a prescrição, destacando a importância da diligência do credor em proteger seus direitos.

A decisão do STJ reafirma que a instauração de arbitragem interrompe a prescrição, destacando a importância da diligência do credor em proteger seus direitos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de maio de 2024

Lucros cessantes presumidos em hipóteses de resolução contratual: o AgInt no RESp 1881482-SP

Se a entrega do imóvel atrasou, e o credor requereu a resolução contratual, terá direito à restituição integral dos valores pagos, mas não à presunção dos lucros cessantes, situação diversa se a ação for de obrigação de fazer.

Em 2018, o STJ, no Tema 996, firmou o entendimento de que “no caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem, ...
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 13 de abril de 2023

O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões

A alienação fiduciária, principal garantia à obtenção do financiamento imobiliário, é tema extremamente sensível ao mercado da construção civil.

A alienação fiduciária, principal garantia à obtenção do financiamento imobiliário, é tema extremamente sensível ao mercado da construção civil.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 2 de junho de 2004

Coleção Prof. Agostinho Alvim

Migalhas sorteia para os leitores a coleção completa

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