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STJ homologa sentença arbitral estrangeira que entendeu não ser aplicável dispositivo de lei civil brasileira O STJ decidiu, por unanimidade de votos, homologar sentença arbitral que afastou a aplicação de dispositivo legal bra...
Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de junho de 2019.
Segunda-feira, 31 de maio de 2004 - Migalhas nº 935 - Fechamento às 8h11. "Você já pensou que o destino da humanidade pode estar na dependência de uma dose a mais de uísque no bucho de um piloto atômico norte-americano ou de vodca n...
Lançamento Direito Civil é o foco de novas publicações jurídicas Duas novas obras integram o mercado literário jurídico do Brasil a partir da próxima quarta-feira, 13/8, quando serão lançados os títulos "Teoria Geral do Direito ...