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O que saiu em Migalhas sobre Giselda Maria Fernandes Novaes
O direito do cônjuge sobrevivente na sucessão hereditária com descendentes na condição de herdeiro dos bens do “de cujos” pelo regime de separação convencional de bens
O cônjuge sobrevivente tem direito de concorrer com os herdeiros na partilha dos bens do falecido, posto que se a vontade for em sentido o inverso, nada mais seguro, em respeito à livre disposição de bens, que o cônjuge busque resolver a di...
Planejar ou “antecipar” a sucessão: Uma atual “corrida contra o tempo”?
O planejamento sucessório tem evoluído, promovendo organização patrimonial, evitando conflitos e gerando benefícios financeiros, respeitando limites legais e tributários.
A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida
A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida.
A sucessão dos ascendentes em caso de multiparentalidade
O artigo 1.593 do CC disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. Portanto, a multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica, tanto na linha descendente...