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Autor do Migalhas Giselle de Menezes Viana
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Giselle de Menezes Viana

Revisora jurídica da YK Editora.

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Colunas - Registralhas
quinta-feira, 6 de maio de 2021

A Lei do Agro e seus impactos na Lei dos Emolumentos Notariais e Registrais

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Colunas - Registralhas
terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Retrospectiva 2020

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Colunas - Registralhas
terça-feira, 15 de dezembro de 2020

A LGPD e o tráfego de dados entre os ofícios de Registro de Imóveis e as centrais eletrônicas de serviços compartilhados

O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da lei, deverá “ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público”.

O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da lei, deverá “ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público”.