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O mercado de criptomoedas cresce no Brasil, mas as fraudes aumentam. Empresas devem adotar compliance, treinamentos e assessoria jurídica para se proteger.
Caberá ao juízo de falência decidir a destinação dos bens apreendidos na operação Kryptos, que o apura crime de pirâmide financeira.
Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de dezembro de 2023.
Para maioria da 3ª seção, processos teriam delito contra o sistema financeiro nacional.