TUDO SOBRE
Ministros, por maioria, acompanharam entendimento do relator Gilmar Mendes.
Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de julho de 2024.
Evento reunirá ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas no dia 9/5, na Escola Paulista da Magistratura, em SP.
Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de maio de 2024.